Lições
da história da classe trabalhadora
A
repressão estatal e a esquerda
Originalmente publicado pela então revolucionária Tendência
Bolchevique Internacional, na revista 1917 No. 25, 2003. Traduzido para português
a partir da versão online disponível em:
Introdução do Reagrupamento Revolucionário
O artigo que se segue foi escrito pela
então revolucionária Tendência Bolchevique Internacional (IBT) – grupo do qual
surgiu o Reagrupamento Revolucionário como alternativa à sua degeneração
burocrática. Ele aborda principalmente a repressão política desencadeada nos
EUA após os atentados de 11 de setembro de 2001, e o crescimento dos aparatos
de espionagem do governo americano. Tendo em vista recentes escândalos
internacionais, como o que envolveu Edward Snowden e a NSA, assim como os
vazamentos de documentos oficiais feitos pelo Wiki Leaks, é inteiramente
desnecessário se estender sobre a completa falta de vergonha dos Estados
burgueses ao desrespeitarem até mesmo as próprias leis referentes aos direitos
de organização, expressão e discussão da população, conquistadas através de
muita luta. Os estados-maiores dos imperialistas estão dispostos a todos os métodos,
da tortura ao assassinato, para garantir o seu objetivo de sustentar a
decadente ordem capitalista.
Além tratar da escalada de repressão
nos EUA pós 11 de setembro, o artigo aborda ainda como os revolucionários,
desde os fundadores do marxismo, passando pela tradição socialdemocrata e indo
até a experiência do Partido Bolchevique e da Quarta Internacional, lidaram com
variadas situações de repressão. Essas situações não se mantiveram as mesmas ao
longo da história: enquanto os bolcheviques enfrentavam uma monarquia em
condições de clandestinidade e precisavam coordenar de maneira inteligente os
seus trabalhos legal e ilegal, as condições da repressão antidemocráticas
enfrentadas pelo Socialist Workers Party (seção americana da Quarta
Internacional) no início da Segunda Guerra Mundial se deram sob a fachada da
democracia burguesa, o que fornecia oportunidades maiores de publicitação e
possibilitava o uso de outras táticas para mobilizar o movimento dos
trabalhadores contra tais ataques.
Decidimos traduzir tal artigo porque
ele tem bastante a ensinar sobre como lidar com a atual conjuntura brasileira,
marcada por intensa repressão durante e após as jornadas de lutas de 2013.
Desde o primeiro momento das lutas da juventude e de alguns setores organizados
da classe trabalhadora, ficou clara a extensão do aparato repressivo do Estado
burguês brasileiro e sua capacidade de atuar contra os movimentos sociais:
vimos não só o típico uso dos aparatos policiais (Polícia Militar e Guardas
Municipais) contra as manifestações, mas também o uso de tropas do Exército
(como em manifestações nas favelas cariocas) e de esquadrões de elite (como a
Força Nacional). A isso se somaram gastos exorbitantes de dinheiro público com
equipamentos de repressão dos mais modernos e caros. Além disso, também foram
postas em ação uma série de táticas completares à repressão policial “direta”,
como infiltrações de espiões nos movimentos sociais e uso de diferentes
dispositivos jurídicos antidemocráticos que atuaram no sentido de criminalizar
ainda mais as lutas (prisões preventivas, processos que corriam em sigilo,
etc.).
É verdade que todos esses dispositivos
repressores do Estado sempre foram usados contra grande parte da população
negra e pobre das periferias, mas o fato de que no último período ela cresceu
junto com a repressão à esquerda e aos movimentos sociais organizados
propiciava a oportunidade para mostrar que nosso inimigo é o mesmo, o que se
expressou em palavras de ordem como “A
polícia que reprime no asfalto é a mesma que mata na favela”. Infelizmente,
tal constatação não levou à formação de um movimento mais amplo contra a reação
violenta da classe dominante diante de um questionamento sério do seu regime.
Ao longo de 2014, só se tornou mais
evidente a preocupação da burguesia em criminalizar os que lutam contra sua
ordem. Vivenciamos apreensão de “material subversivo” (literatura marxista) na
residência de militantes de grupos de esquerda no Rio Grande do Sul
(principalmente da Federação Anarquista Gaúcha e do PSTU); uma investida
midiática que tentou a todo custo rotular os Black Blocs como “terroristas”
após a morte do cinegrafista Santiago Andrade em um acidente envolvendo um
rojão num protesto no Rio de Janeiro; e, espetacularmente, a prisão e
perseguição de 22 militantes de esquerda (a maioria da Frente Independente
Popular – FIP) na véspera da final da Copa do Mundo de futebol, sob acusações
esdrúxulas de “formação de quadrilha” e “suspeita de ato de vandalismo”. Essas
prisões, feitas de forma ilegal, cujos autos do processo sequer ficaram
disponíveis aos advogados de defesa, foram amplamente registradas na imprensa,
que recebeu fontes privilegiadas como gravações telefônicas e mensagens de
texto trocadas entre os ativistas. Isso serviu para lembrar aos revolucionários
que o Estado capitalista, mesmo nesse período em que as organizações da
esquerda ainda são pequenas e frágeis, mantém um olhar atento sobre elas.
Diferente de parte da esquerda que
ficou assustada com o salto qualitativo na onda repressiva (e também daqueles
que no recente momento de eleições burguesas usaram de todo tipo de argumento
histérico para justificar sua capitulação ao governo do PT), nós não
acreditamos que se aproxima um golpe armado de setores reacionários contra a
democracia burguesa, estilo 1964. Conforme explicamos em Revolta de Massas no Brasil (junho de 2013) e As capitulações do PCO ao governismo (julho de 2014), nenhum
elemento da atual conjuntura aponta para uma investida golpista. As forças
armadas, assim como a burguesia nacional e imperialista (e inclusive a grande
maioria dos opositores do governo) temem o crescimento da luta de classes, mas
até agora tem considerado o atual governo a sua principal chance de conter a
situação (cuja resposta tem incluído uma repressão dura e pronta). Os setores
direitistas verdadeiramente golpistas seguem muito isolados e isso torna tentativas
de um golpe de Estado bastante improváveis.
Queremos a
queda de todos os processos e a anistia de condenados, como Rafael Braga Vieira, preso sem provas somente por
estar na rua no dia de um protesto no Rio de Janeiro, acusado e condenado por
“portar material explosivo” (desinfetante líquido). É preciso aproveitar a
percepção de grande parte da população sobre o caráter infundado das acusações
de “terrorismo” contra professores, estudantes e demais trabalhadores para
desmascarar e desmoralizar o Estado burguês, mostrando qual seu real interesse
com esse teatro sujo.
Nós consideramos que uma importante
tática seria a formação de uma frente única entre as organizações da esquerda,
do movimento negro, sindicatos e organizações de luta em geral com o objetivo
de derrotar os ataques aos movimentos sociais que tem ocorrido a cada nova
inflexão da luta de classes. É preciso defender de forma sistemática todos os
companheiros perseguidos, criminalizados e investigados pelo assassino Estado
capitalista, cujo único interesse e preocupação são sustentar a atual situação
de arrocho econômico desigualdade e opressão. Nós participaríamos de uma frente
única com tais objetivos desde que respeitada a liberdade de crítica fraterna
entre os seus integrantes, e criticamos aqueles na esquerda que rejeitam um
combate amplo contra esses ataques e preferem confiar de forma sectária só em
suas próprias forças. A repressão estatal tem se dado sobre os mais variados
setores da esquerda e, como ensina o artigo a seguir, a repressão bem-sucedida
de qualquer movimento social hoje é o precedente para uma repressão
generalizada amanhã. Um ataque contra um de nós é um ataque contra
todos. Ninguém fica para trás!
***
As agressivas guerras neocoloniais que
estão sendo travadas pelo governo Bush são acompanhadas de uma grande
reorganização e expansão da burocracia de segurança interna e intensificação da
atividade da polícia política americana. A “guerra contra o terror” tem
realizado grandes ataques contra os direitos democráticos e proteções
constitucionais de todos os habitantes dos Estados Unidos, particularmente os
imigrantes, os árabes-americanos e críticos do governo. Não é acaso que a
Patrulha de Fronteira recentemente estabeleceu sua ronda na região de Detroit,
lar de 350 mil árabes-americanos, a maior concentração do país.
Em um artigo de 15 de novembro de 2002
publicado no site de notícias Salon.com,
Dave Lindorff relatou que a diretora adjunta do Centro pelos Direitos
Constitucionais, Barbara Olshansky, havia descoberto seu nome em uma lista
mantida pela “Administração de Segurança dos Transportes” (TSA), criada em
seguida aos atentados de 11 de Setembro, como uma das pessoas sujeitas a
investigação intensiva a qualquer momento em que tente viajar de avião. Não
está claro quantos outros estão na mesma lista que Olshansky, mas as
autoridades admitem que mantem outra lista de mil pessoas que são consideradas
“ameaças à aviação” e não tem o direito de viajar de avião.
David Steigman da TSA, que contou ao Salon que as agências federais de
segurança dos Estados Unidos (o Escritório Federal de Investigação [FBI], a
Agência Central de Inteligência [CIA] e a Agência de Segurança Nacional [NSA])
fornecem nomes para a lista, admitiu que não há meios legais pelos quais fazer
uma queixa. De acordo com Lindorff, por ora os agentes federais estão “mirando
em padres, freiras idosas, operadores de campanha do Partido Verde, jornalistas
de esquerda, ativistas de extrema direita e pessoas ligadas a grupos árabes ou
árabes-americanos”.
A esquerda que se reivindica
revolucionária, por mais frágil que seja, será automaticamente um alvo primário
de todas as novas medidas policiais de Estado, enquanto um medo de terrorismo
fabricado é usado como justificativa para perseguir qualquer um que se oponha à
classe dominante americana. O fato de que a maior parte dos supostos marxistas
nos Estados Unidos está correndo atrás de uma estratégia que combina clamores
pacifistas com apelos para que os imperialistas se comportem de forma mais
humana não vai lhes poupar dos olhares dos arquitetos de um Estado de exceção
direitista.
O movimento marxista muitas vezes no
passado confrontou a questão da repressão política em regimes
democrático-burgueses. O direito das organizações socialistas de reivindicar
visões revolucionárias, ganho através da luta de gerações anteriores de
militantes, deve ser energicamente defendido hoje. A defesa bem sucedida do
status legal e dos direitos democráticos da esquerda exige ao mesmo tempo
coragem e inteligência tática. Em alguns casos, as organizações marxistas foram
forçadas a fazer importantes mudanças na apresentação de suas ideias como
resultado da repressão da burguesia.
Revolucionários russos contra a repressão czarista
O movimento revolucionário russo do fim
do século XIX e começo do XX se desenvolveu sob um regime de constante
repressão policial, e foi forçado a produzir muito de seus materiais literários
na clandestinidade. Isso aumentou a sobrecarga organizativa, limitou a
circulação de ideias e resultou na prisão de centenas de militantes envolvidos
com a impressão, transporte e distribuição de publicações ilegais. Onde
possível, os revolucionários tentavam publicar seus materiais de forma legal.
Isso exigia certas adaptações terminológicas às sensibilidades da censura. O
clássico de Georg Plekhanov, O
desenvolvimento da visão monista da história, escrito em 1895 como polêmica
direcionada aos populistas russos (Narodniks), foi escrito sob um pseudônimo
(N. Beltov) e recebeu um título “intencionalmente desastrado” pelo autor para
passar pelos censores czaristas, que proibiram trabalhos “materialistas” (ou
seja, marxistas). As formulações defensivas empregadas por Plekhanov ao longo
do livro permitiram sua publicação legal e garantiram uma distribuição mais
ampla, mas não alteraram o conteúdo de seus argumentos.
No prefácio de Imperialismo, Estágio Superior do Capitalismo, Lenin chamou
atenção:
“Esta brochura foi escrita tendo em conta a censura
czarista. Por isso, não só me vi forçado a limitar-me estritamente a uma
análise exclusivamente teórica, especificamente econômica, dos fatos, como
também tive de formular as poucas observações políticas com a maior cautela,
servindo-me de alusões, em uma linguagem alegórica, na língua de Esopo, essa
maldita língua que o czarismo forçava todos os revolucionários a utilizar
quando pegavam na pena para escrever alguma coisa destinada a publicações de
tipo ‘legal’.
“(...) Para mostrar ao leitor, de forma que fosse ser aceito
pela censura, o quão vergonhosamente mentirosos são os capitalistas e os
socialchauvinistas que desertaram do seu campo (e a quem Kautsky se opõe tão
inconsistentemente) sobre a questão das anexações, para poder mostrar quão
vergonhosamente eles blindam as
anexações dos seus capitalistas, eu
fui obrigado a citar como exemplo – o Japão!”
A ala oportunista do movimento
socialista russo, os mencheviques, que também haviam sido forçados à clandestinidade
pela repressão policial, estavam inclinados a se adaptar politicamente às
exigências da censura, e gradualmente abandonaram a atividade ilegal. Essa
tendência foi caracterizada como “liquidacionismo” pelos bolcheviques, que
mantiveram um aparato ilegal enquanto tentavam maximizar as oportunidades de
atividade legal. Em um discurso feito em Nova York em novembro de 1942, quando
o movimento trotskista americano estava enfrentando considerável repressão do
governo, James P. Cannon descreveu como antes da Primeira Guerra Mundial os
bolcheviques puderam eleger seis deputados à Duma (o pseudoparlamento do Czar)
e publicavam vários jornais diários:
“O jornal diário dos bolcheviques era publicado no que
podemos chamar de linguagem esopiana. (...) Eles se autointitulavam ‘democratas
consistentes’. E o jornal não expunha a causa do partido bolchevique e não
defendia o seu programa completo. Ele só o fazia por dedução. Era escrito em
parábolas. Ele modificava a linguagem para passar pela censura czarista. Mas
eles conseguiam faze-lo de maneira tão habilidosa que era através de tal jornal
que o partido bolchevique se organizava. De forma que, quando chegou a hora, em
condições mais favoráveis, e a chance de vir a público abertamente, os bolcheviques
tinham previamente criado um amplo sentimento pelas suas ideias básicas entre
os trabalhadores avançados de Moscou.
“Nessa época, entretanto, eles mantinham um partido
clandestino. Eles não se confinaram a essa propaganda esopiana legal; isso era
um suplemento do programa ilegal do partido. Nos círculos clandestinos do
partido eles falavam abertamente sobre tudo, clarificavam seu programa e,
através disso, eram capazes de manter o controle sobre a sua vasta rede de
atividades legais.”
— Sobre Trabalho Legal e Semilegal, 19 de
novembro de 1942.
Algumas vezes os bolcheviques eram
capazes enganar a censura publicando importantes declarações na forma de
artigos de opinião assinados ao invés de decisões partidárias oficiais. Em
outros casos, os jornais declaravam independência formal do partido. Em sua
atividade legal, os bolcheviques só podiam transmitir partes do programa
marxista, e geralmente escolhiam evitar temas que não fossem passar pela
censura. Quando possível, eles tentavam encontrar outras formas de comentar
sobre essas questões; quando não, eles permaneciam em silêncio ao invés de
revisar ou deformar a posição marxista.
Marx, Engels e a socialdemocracia alemã
O Partido Socialdemocrata Alemão (SPD),
a seção dirigente da Internacional Socialista (ou Segunda), com mais de um
milhão de membros no início da Primeira Guerra Mundial em 1914, estavam
consistentemente à direita dos bolcheviques russos. Uma marca do caráter não
revolucionário do SPD era sua tendência em colocar a “defesa do partido” (e seus
recursos) acima dos princípios marxistas. Rosa Luxemburgo, a líder da ala de
esquerda, marxista, do SPD, era crítica à recusa do partido em levantar a
palavra de ordem por uma república alemã, ou seja, a abolição da monarquia.
Karl Kautsky, que era um colaborador de Frederick Engels e largamente
considerado como um dos maiores expoentes do marxismo na Segunda Internacional,
rejeitou a proposta de Luxemburgo de introduzir esse elemento no programa do
partido sob o argumento de que era perigoso demais. Kautsky afirmou reivindicar
a posição de Marx e Engels sobre essa questão:
“(...) O programa de Gotha [de 1875] não dizia nada sobre
uma república, e Marx, apesar de muito condenar esse programa, considerou em
sua carta que ele não iria exigir muito abertamente uma república (Neue Zeit, IX, 1, p. 573). Engels falou
do mesmo assunto no que diz respeito ao programa de Erfurt [de 1891] (Neue Zeit, XX, 1, p. 11).
“Eu não tenho tempo de expor a você as bases que Marx,
Engels, Bebel e Liebknecht consideraram sensatas. Basta dizer que isso que você
quer é uma agitação inteiramente nova que até hoje tem sido rejeitada. Essa
nova agitação, entretanto, é do tipo que nós não temos que nos meter a discutir
abertamente (...). Nós não podemos e não iremos proceder dessa forma. Uma única
pessoa, por maior que seja sua importância, não pode jogar fora um fato
consumado a bel prazer e que pode ter consequências imprevisíveis para o
partido.”
— Citado
por Rosa Luxemburgo em Teoria e Prática (1910).
Luxemburgo respondeu que a agitação
“inteiramente nova” era um chamado pelo sufrágio universal e uma república
democrática, e que era dirigido contra a monarquia enquanto “cabeça visível da
reação reinante”. Ela apontou que em sua crítica ao programa de Erfurt, Engels
havia feito uma alusão ao “oportunismo que prevalece em grande parte da
imprensa socialdemocrata”, e afirmou:
“Mas o fato de que não se pode nem mesmo levantar um
programa partidário republicano na Alemanha prova quão colossal é a ilusão de
que é possível, de forma amável, pacífica, instalar uma república – e não
apenas uma república, mas a sociedade comunista.
“(...) De todos esses assuntos, não se pode falar muito no
programa. Eu chamo a atenção para isso principalmente para caracterizar tanto a
situação na Alemanha, onde não se pode falar dessas coisas, quanto a ilusão de
que se pode transformar tal situação em uma sociedade comunista por meios
legais.”
— Idem.
Luxemburgo também citou o comentário de
Marx na “Critica ao Programa de Gotha” de que se fosse impossível exigir
abertamente uma república democrática na Alemanha, seria absurdo levantar
outras demandas democráticas derivadas:
“Uma vez que não se está na situação (...) de exigir uma
república democrática, como fizeram os programas operários franceses sob Luís Filipe
e sob Luís Napoleão, também não se devia ter recorrido a evasivas... para
exigir coisas que só têm sentido numa república democrática a um Estado que não
é senão um despotismo militar com vigia policial, embelezado com formas
parlamentares, mesclado de acréscimos feudais e já influenciado pela burguesia,
além de burocraticamente regido, de forma a assegurar tal Estado dentro da
barganha com a qual se imagina poder alcançar tais coisas ‘por meios legais’.”
A diferença entre a intransigência
revolucionária de Luxemburgo e dos bolcheviques e o legalismo servil de Kautsky
e dos marxistas “ortodoxos” do SPD prenunciaram a sua divergência sobre a
“defesa da pátria” na Primeira Guerra Mundial, e suas respectivas respostas ao
colapso das dinastias Romanov e Hohenzollern. Depois da queda do Czar, os
bolcheviques, que haviam se recusado a apoiar o esforço de guerra imperial,
ganharam a maioria dos conselhos de trabalhadores (sovietes) com base em um
programa de acabar com a guerra, distribuir a terra ao campesinato e expropriar
os capitalistas. Em 9 de novembro de 1918, o Kaiser foi forçado a abdicar como
resultado da revolta dos trabalhadores e soldados alemães, que formaram
conselhos revolucionários em todos os grandes centros do país. Luxemburgo e um
pequeno grupo de revolucionários, que logo fundariam o Partido Comunista
Alemão, propuseram o estabelecimento de um novo poder de Estado baseado em tais
conselhos. Mas a liderança direitista do SPD, com o apoio do bloco centrista de
Kautsky, formou um governo provisório, salvando dessa forma o Estado
capitalista e desviando a revolução alemã.
Trotskistas na Segunda Guerra Mundial: ‘O socialismo vai a
julgamento’
A questão da legalidade revolucionária
foi posta de forma bastante aguda para o movimento trotskista durante a Segunda
Guerra Mundial. Nos Estados Unidos, o Partido dos Trabalhadores Socialistas
(SWP – a seção principal do movimento trotskista na época) antecipou que a
entrada dos EUA na guerra seria acompanhada de uma severa repressão. James P.
Cannon, o líder do partido, previu que “Durante a guerra, especialmente nos
primeiros momentos, não haverá ninguém falando contra a guerra sem estar na
prisão na hora seguinte. Não se poderá fazê-lo no jornal e nem em conversas
privadas.” Ao norte da fronteira, no Canadá, a organização trotskista foi posta
fora da lei praticamente junto com a declaração de guerra, em setembro de 1939.
Pouco depois, um jovem trotskista, Frank Watson, foi preso quando ousou falar
contra o massacre interimperialista em um palanque no centro de Toronto. Os
camaradas de Watson fizeram o que puderam para divulgar o caso, mas ele foi
rapidamente julgado e condenado e, depois de perder um recurso subsequente, foi
mandado para a prisão por seis meses.
Em 15 de julho de 1941, 28 importantes
membros do SWP e do combativo sindicato dos caminhoneiros de Minneapolis, que
eles lideravam, foram indiciados pela justiça por violar o reacionário Smith Act, aprovado um ano antes, que
proibia ideias “sediciosas”. Eles também foram acusados de conspiração para
derrubar o governo pela lei de 1861. Em uma conferência extraordinária em
outubro de 1941, o SWP aprovou a seguinte resolução como diretiva para os
camaradas enfrentando julgamento:
“A política do partido ao se defender no tribunal,
obrigatória para todos os membros do partido que estão sendo indiciados, deve
estar à altura de nosso movimento e de nossa tradição; nenhuma tentativa de
rebaixar ou fugir da nossa doutrina revolucionária, mas ao contrário,
defende-la combativamente. Ao mesmo tempo, nós mantemos que temos o direito
legal sob a Carta de Direitos, de propagar nossos princípios.”
— Política da Defesa no Julgamento de
Minneapolis
Durante seu julgamento, os acusados
argumentaram que eles estavam sendo perseguidos por exercer seus direitos
constitucionais de liberdade de expressão e de reunião. A defesa apresentou
testemunho em uma variedade de questões, incluindo a expropriação da minoria
capitalista, e a probabilidade de que durante a transição revolucionária do
capitalismo para um regime socialista, a velha classe dominante tentaria
iniciar ações de violência. A imprensa nacional prestou grande atenção aos
procedimentos do julgamento, que segundo a visão de Cannon apresentaram:
“a oportunidade, pela primeira vez, de falar às massas –
para as pessoas dos Estados Unidos. Nós agarramos essa oportunidade e fizemos
dela o melhor que pudemos, e aplicamos na prática, sem nenhuma falha grave, os
princípios básicos que haviam sido assimilados em um longo período
preparatório.”
Cannon caracterizou o julgamento como
“de longe o nosso maior sucesso de propaganda” e notou com orgulho que “mesmo
os trabalhadores que discordam do nosso programa aprovaram e aplaudiram nossa
conduta no tribunal como digna de pessoas que levam seus princípios a sério”. O
partido publicou o testemunho de Cannon no julgamento e a declaração de
encerramento do advogado de defesa do SWP, Albert Goldman (que também era um
dos acusados) como livretos para uso na formação de novos recrutas.
Os quadros do SWP se recusaram a
renunciar a seus princípios e fizeram uma defesa política de seu partido,
enquanto ao mesmo tempo empregaram “formulações defensivas”. Em alguns pontos
durante o testemunho, os acusados perderam oportunidades de tomar a ofensiva
contra seus acusadores, mas no geral, a estratégia de defesa do SWP nesse
julgamento oferece um modelo para os revolucionários.
A crítica de Grandizo Munis
Grandizo Munis, um trotskista espanhol
exilado no México, criticou a forma com a qual se conduziram os acusados do SWP
durante o julgamento; ele sentiu que eles perderam uma oportunidade de:
“responder às acusações políticas – de lutar contra a
guerra, de defender o uso da força, a derrubada do governo pela força – quando
era preciso ter aumentado o tom e virado a mesa, acusando o governo e a
burguesia de uma conspiração reacionária; de uma violência permanente contra a
maioria da população, uma violência física, econômica e moral; de lançar contra
a população uma matança também com meios violentos para poder defender as
sessenta famílias.”
— Idem.
Cannon respondeu que uma distinção
tinha de ser feita “entre ‘manobras’ que servem a um princípio e aquelas que o
contradizem” e explicou:
“nós planejamos conduzir nossa defesa no tribunal não como
uma defesa ‘criminal’, mas como uma ofensiva de propaganda. Sem desrespeitar
tolamente ou provocar o júri, ou ajudar desnecessariamente a promotoria, era
nosso objetivo usar o espaço do tribunal como um fórum para popularizar os
princípios do nosso movimento. Nós vimos nessa segunda proposta nosso principal
dever e oportunidade, e nunca sequer por um momento buscamos deixar com que
considerações puramente legalistas tomassem precedência.”
— Idem.
O testemunho de Cannon no julgamento
foi uma excelente exposição da posição marxista com relação à violência. Em sua
resposta a Munis, ele resumiu da seguinte forma suas colocações:
“(1) Os marxistas preferem uma transição pacífica. ‘A
posição dos marxistas é que o método mais econômico e preferível, o método mais
desejável de transformação social, por todos os meios, é que aconteça
pacificamente’.
“(2) ‘É da opinião de todos os marxistas que ela será
acompanhada de violência’.
“(3) Essa opinião ‘é baseada, como toda a doutrina marxista,
em um estudo da história, das experiências históricas da humanidade nas
numerosas mudanças de sociedade de uma forma para outra, as revoluções que as
acompanharam, e a resistência que as classes ultrapassadas invariavelmente
lançaram contra a nova ordem. Sua tentativa de se defenderem contra a nova
ordem, ou de suprimir pela violência o movimento pela nova ordem levou a que
todas as transformações sociais importantes até agora fossem acompanhadas de
violência’.
“(4) A classe dominante sempre inicia a violência, ‘sempre a
classe dominante, sempre a classe ultrapassada que não quer deixar o palco
quando chega o seu momento. Elas querem se prender aos seus privilégios,
reforça-los através de medidas violentas, contra a maioria ascendente e elas se adiantam contra a violência de
massas da nova classe, que a história conduz para o poder’.
“(5) Essa é nossa previsão. Mas certamente nós não nos
limitamos simplesmente a essa previsão. Nós vamos além e aconselhamos os
trabalhadores a ter isso em mente e se prepararem para não permitir que a
minoria reacionária ultrapassada frustre o desejo da maioria.”
— Idem.
Como Cannon observou: “Isso é tudo que
um marxista realmente precisa dizer sobre a questão da violência num tribunal
capitalista... Isso diz a verdade, de acordo com os princípios, e protege a
posição legal do partido”. Ele rejeitou a sugestão de Munis de que os réus
deveriam ter levantado suas vozes para “chamar os trabalhadores a organizar sua
própria violência contra a violência reacionária” como algo que não era nem
necessário e nem aconselhável. Cannon citou Lenin e Trotsky sobre a vantagem de
usar formulações defensivas, e explicou que seu testemunho tinha sido concebido
“pensando no trabalhador não convencido”, que:
“de forma alguma espera ansiosamente por nosso chamado por
uma ação violenta. Muito pelo contrário, ele ardentemente acredita na assim
chamada democracia, e a primeira pergunta que fará, se tornar-se interessado no
socialismo, será: ‘Por que não podemos consegui-lo pacificamente, através das
urnas?’. É necessário explicar
pacientemente a ele que, enquanto nós preferiríamos dessa fora, os patrões
não irão permitir, que vão recorrer à violência contra a maioria, e que os
trabalhadores devem se defender e
também o seu direito de mudar as
coisas. Nossa fórmula defensiva não é
apenas inatacável... ela também é a melhor fórmula para uma propaganda
efetiva.”
— Idem.
Durante o interrogatório, o promotor
perguntou a Cannon se a “Batalha de Bulls Run”, ocorrida em Minneapolis em maio
de 1934, quando os grevistas enfrentaram milhares de policiais e agentes
armados era “o trotskismo mostrando a cara”. Cannon respondeu: “Eu tenho muito
orgulho do fato de que o trotskismo desempenhou um papel em influenciar os
trabalhadores a se protegerem contra esse tipo de violência”. Os policiais e
agentes tinham sido mobilizados para tirar os trabalhadores das ruas e “eles
provaram uma dose do próprio veneno. Eu acho que os trabalhadores têm o direito
de se defender. Se isso é traição, pode me acusar disso”.
Enquanto o papel dos trotskistas na
vitória dos caminhoneiros de Minneapolis lhes conferiu uma base operária na
cidade e resultou em um importante reagrupamento com o grupo centrista de
esquerda de A. J. Muste, o American Workers Party, pequenos grupos
revolucionários de propaganda raramente tem a oportunidade de demonstrar a
superioridade de suas ideias liderando lutas de massa. Munis praticamente
ignorou isso e desconsiderou a ênfase que os réus do SWP puseram em ganhar uma
maioria para o socialismo através de educação e propaganda:
“Mas nós somos um partido de ação revolucionária –
econômica, política e educativa – em essência e em potencial, porque nossa
propaganda em si só pode tender à ação e somente através da ação nós
conquistaremos a maioria dos explorados e iremos educá-los para tomarem o
poder.”
Cannon respondeu:
“A burguesia sempre tentou pintar o comunismo como se fosse
uma 'conspiração criminosa' para alienar os trabalhadores que são profundamente
democráticos em seu sentimento. Isso novamente foi tentado no julgamento de
Minneapolis. Era nosso dever fazer de tudo possível para refutar essa falsa
interpretação e enfatizar a base democrática do nosso programa; não para
acalmar aos nossos inimigos e perseguidores, como está sendo considerado, mas
para revelar a verdade aos nossos amigos, os trabalhadores americanos.”
— Idem.
Uma formulação fraca no testemunho de
Cannon veio quando ele sugeriu que: “A razão pela qual nós não apoiamos a
declaração de guerra das forças armadas americanas é porque nós não acreditamos
que os capitalistas americanos possam derrotar Hitler e o fascismo”. Munis
observou isso e apontou aonde levava esse raciocínio: “nós apoiaríamos se
acreditássemos na possibilidade dessa derrota”. Cannon poderia ter melhor respondido
a essa pergunta lembrando do entusiasmo com o qual grande parte da classe
capitalista dos Estados Unidos comemorou a chegada de ambos Mussolini e Hitler
ao poder como baluartes contra a expansão do bolchevismo.
Cannon não afirmou perfeição e comentou:
“nós só fizemos o melhor que pudemos dentro dos estreitos limites prescritos
pelo tribunal”. Ele defendeu de forma decidida a posição do SWP de recusar
apoio fosse ao Eixo ou aos Aliados imperialistas, e em resposta a uma pergunta
feita por Goldman sobre se a guerra era uma luta essencialmente entre a
democracia e o fascismo, ele respondeu: “É absolutamente verdade que Hitler
quer dominar o mundo, mas nós acreditamos que é igualmente verdade que o grupo
dirigente dos capitalistas americanos tem a mesma ideia, e nós não estamos a
favor de qualquer um deles”. Depois, durante o interrogatório pelo promotor,
Cannon se solidarizou com a posição revolucionária da Quarta Internacional:
“Pergunta: Agora, em 9 de junho de 1940, o Socialist
Appeal publicou o seguinte trecho do informe sobre o Manifesto da Quarta
Internacional: ‘Independentemente do curso da guerra, nós cumpriremos a nossa
tarefa básica, nós explicaremos aos trabalhadores o caráter irreconciliável
entre os seus interesses e os interesses do capitalismo sedento de sangue; nós
mobilizaremos os trabalhadores contra o imperialismo; nós propagaremos a
unidade dos trabalhadores em todos os países beligerantes e neutros; nós
chamaremos pela confraternização dos trabalhadores e soldados dentro de cada
país, e de soldados com os soldados do lado oposto da trincheira; nós
mobilizaremos as mulheres e a juventude contra a guerra; nós realizaremos uma
preparação constante, persistente e incansável pela revolução – nas fábricas,
nos campos, nas cidades, nos quartéis, no front e na frota.’ Você quer que os
soldados façam isso, então?
“Resposta: Sim, eu acho que esse é um bom resumo da ideia,
de que os soldados e todo o mundo faça isso. Essa é a forma de colocar um fim a
essa matança.”
— O socialismo vai a julgamento
A promotoria introduziu como evidência
grandes quantidades das publicações do SWP, assim como escritos de Marx, Lenin
e Trotsky. Em sua conclusão, Albert Goldman disse que, enquanto ele estava
sentado ouvindo à promotoria no dia anterior:
“meus pensamentos foram muito longe. Eu me perguntei: pelo
que estamos sendo julgados? Certos homens escreveram livros há muitos anos, e
nós estamos sendo julgados porque esses homens tinham ideias e escreviam sobre
elas. Nós estamos sendo julgados porque um homem chamado Marx viveu a maior
parte dos seus dias na biblioteca do Museu Britânico, escavando estatísticas
referentes a economia e política. Nós estamos sendo julgados porque esse homem,
depois de ler uma enorme quantidade de estatísticas... formulou leis gerais –
leis que ele acreditava, e nós também acreditamos, operarem no sistema social.”
— Em Defesa do Socialismo
Goldman também abordou a questão da
“violência” sobre a qual a promotoria colocou uma pesada ênfase:
“Por toda a parte na sociedade, há violência de um tipo ou
de outro, culminando com a mortífera violência que sacrifica milhões de seres
humanos no altar da guerra. É essa violência que nós odiamos que nos leva a ser
um movimento que tem como seu ideal a criação de um mundo livre de violência,
onde os seres humanos irão cooperar na produção de bens para satisfazer suas
necessidades, onde a paz e a segurança irão prevalecer.
“Nós, é claro, não somos pacifistas. Nós não concordamos com
Gandhi que é errado três bilhões de pessoas na Índia usarem a violência para
expulsar os opressores britânicos que afirmam estar lutando uma guerra por
democracia. Por mais que nós odiemos a violência que existe hoje na sociedade,
nós não vemos alternativa à necessidade de destruir a violência da minoria com
a violência da maioria. Mas nos acusar de querer e de reivindicar a violência é
nos acusar de querer algo que é revoltante à nossa própria natureza.”
— Idem.
A acusação de conspirar para derrubar o
governo americano foi abandonada, mas em 8 de dezembro de 1941, no dia em que
os Estados Unidos declararam guerra ao Japão, 18 dos acusados foram condenados
pelo Smith Act por estimular a derrubada do governo, e sentenciados com penas
que variaram de 12 a 16 meses de prisão.
Ninguém fica para trás!
O SWP imediatamente organizou um Comitê
de Defesa dos Direitos Civis, que era presidido por James T. Farrell, um
popular romancista e simpatizante do SWP, como John Dos Passos (outro autor
famoso) e Carlo Tresca (um proeminente anarquista) como presidentes adjuntos.
Outras figuras conhecidas que se somaram como apoiadores oficiais foram John
Dewey, W. E. B. Dubois, Mary McCarthy, A. J. Muste, Adam Clayton Powell, Max
Shachtman e Edmund Wilson. O Comitê de Defesa lançou uma vigorosa e efetiva
campanha que ganhou apoio da União Americana pelas Liberdades Civis, da maior
parte da esquerda organizada, e de mais de 100 órgãos sindicais locais e
nacionais representando milhões de trabalhadores. O raivosamente antitrotskista
Partido Comunista (PC), na época a maior e mais influente organização na
esquerda, ficou praticamente sozinho aplaudindo a condenação do SWP. Ironicamente,
o uso bem sucedido do Smith Act pelo governo contra os trotskistas garantiu o
precedente para seu uso na perseguição seguinte a quadros do PC no começo de
1949. O SWP, para seu crédito, foi um dos poucos grupos no movimento dos
trabalhadores a defender os estalinistas contra a caça às bruxas.
O Smith Act acabou sendo declarado
inconstitucional e foi derrubado, assim como foram vários outros mecanismos
usados pelos macarthistas. Uma vitória nessa luta foi conseguida através dos
esforços do Workers Party de Max Shachtman, um grupo que ia cada vez mais à
direita, que em 1948 lançou uma campanha legal questionando a sua inclusão na
lista de organizações subversivas da Procuradoria Geral dos Estados Unidos.
Demorou dez anos até os apoiadores de Shachtman serem finalmente bem sucedidos
e, nesse meio tempo, eles tinham se transformado desde um grupo reivindicando o
leninismo, em socialistas entusiastas do governo. Mas independente da sua
trajetória política, a campanha do WP desempenhou um papel central na decisão
final do Departamento de Justiça dos Estados unidos de acabar com sua infame lista.
Um caso mais recente envolveu a Liga
Espartaquista (SL) em degeneração, que em 1981 entrou com um processo contra o
Procurador-Geral do estado da Califórnia, o direitista George Deukmejian, por
te-la incluído em uma lista de “grupos terroristas” feita em 1979. Rotular
grupos de esquerda como “terrorista” cria uma atmosfera que pode conduzir à
repressão geral de qualquer um que ouse mobilizar os trabalhadores e os
oprimidos na defesa de seus interesses. A vigorosa resposta da Liga
Espartaquista à injúria de Deukmejian foi apoiada por muitos defensores das
liberdades civis e mesmo políticos negros do Partido Democrata. Eles criaram
tanta agitação que em dezembro de 1981, o escritório do Procurador-Geral soltou
uma retração formal de sua alegação. Essa foi uma pequena, mas significativa
vitória para a Liga Espartaquista e todo o movimento dos trabalhadores.
A perseguição de opositores políticos
de esquerda geralmente começa com uma maliciosa e deliberada falsificação de
seus atos e objetivos. A intenção é isolar aqueles que são corajosos o
suficiente para resistir às injustiças manifestas da ordem mundial imperialista
retratando-os como loucos violentos ou terroristas. Em resposta às tentativas
de conspirar contra quaisquer membros da esquerda e do movimento dos
trabalhadores, é um dever de todos oferecer sua solidariedade ativa. Lembrando
as palavras dos pioneiros do movimento operário americano, “Um ataque contra um é um ataque contra todos!”.
