Sobre as "delegacias da
mulher" e a emancipação das mulheres trabalhadoras
Maio de 2013
Maio de 2013
Reproduzimos
a seguir a intervenção (reconstruída a partir de anotações) de um militante do
Reagrupamento Revolucionário realizada em um fórum aberto do Partido Socialista
dos Trabalhadores Unificado (PSTU) no Rio de Janeiro, em 15 de março de 2013. A
atividade, intitulada “A Origem do Machismo e suas Consequências nos Dias
Atuais”, contou com a presença de cerca de cem pessoas. Depois da intervenção,
incluímos um comentário lidando com as respostas que recebemos das companheiras
e companheiros do PSTU no dia do evento.
Intervenção
Eu
sou militante do Reagrupamento Revolucionário. Eu concordo com a afirmação de
que todas as formas de opressão contra as mulheres devem ser ativamente
combatidas pela esquerda. O meu grupo acredita que a luta pela emancipação da
mulher é estratégica para o sucesso de uma revolução socialista.
De
fato, a igualdade básica para as mulheres só é possível derrubando o Estado dos
patrões e estabelecendo um governo direto dos trabalhadores, capaz de oferecer
emprego de qualidade e com salário igual para todas; capaz de socializar o
trabalho doméstico; e de assegurar direitos democráticos como a legalização do
aborto. Mas um governo como esse não pode ser erguido sobre as bases do atual
Estado burguês. É necessário derrubar os seus pilares, um dos quais é a polícia
e as forças armadas. Nesse sentido, eu acredito ser necessária uma polêmica com
os companheiros do PSTU.
Na
semana do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, o PSTU defendeu, entre
outras demandas, “Abertura de mais delegacias da mulher, com funcionamento 24
horas e policiais qualificados para o atendimento a vítimas”. A abertura de
mais delegacias implica a contratação e treinamento de mais policiais, e também
a compra de mais equipamento para a polícia, que vão estar a disposição do
Estado para reprimir os movimentos da classe trabalhadora. Nós acreditamos que
qualquer reforço no aparato de Estado dos patrões, como o que é proposto nessa
medida, atrapalha estrategicamente a luta pela liberação das mulheres
trabalhadoras.
Nós
sabemos que muitas vezes as mulheres trabalhadoras não tem outra opção a não
ser recorrerem à polícia. E é claro que não temos nenhuma compaixão pelos
agressores machistas e estupradores que atentem contra a integridade das
mulheres e acabem eventualmente atrás das grades. Mas eu acredito que
revolucionários não podem estabelecer como uma de suas demandas algo que irá
reforçar o aparato armado que defende o que é, em última análise, a causa
principal do machismo e da opressão às mulheres.
As
trabalhadoras nas greves reprimidas, as estudantes presas e processadas da USP,
as militantes de esquerda e do movimento popular, assassinadas e agredidas pela
polícia, as mulheres que vivem nas favelas, todas sabem que a polícia não é sua
amiga. É por um reforço dessa mesma polícia que o PSTU está inadvertidamente
chamando com essa palavra de ordem. Os policiais, inclusive as policiais
mulheres, estão do outro lado da barricada da luta de classes.
O
papel de uma organização revolucionária é mostrar que essa polícia é um órgão
que vai contra os interesses das mulheres trabalhadoras e também não é capaz de
protegê-las efetivamente. Os marxistas devem explicar para os proletários que
eles devem buscar a sua própria proteção, inclusive contra o Estado, e
estimular experiências de autodefesa baseadas nos sindicatos, nas organizações
que se interessem pela defesa das mulheres e que sejam compostas pelos partidos
de esquerda.
Nós
sabemos que nem sempre isso é possível na nossa atual conjuntura, e não
propomos que as mulheres aceitem caladas a opressão de seus agressores
particulares. Mas não iremos propor um reforço do instrumento que mantém essa
opressão de uma forma geral e que será um obstáculo também quando as
trabalhadoras e trabalhadores estiverem prontos para tomar suas vidas em suas
próprias mãos. Ao propor um reforço do Estado burguês e ao apresentar um
crescimento de delegacias e policiais como se fosse algo bom para as
proletárias, o PSTU está prestando um desserviço à causa da emancipação da
mulher trabalhadora.
Comentário Posterior
Por
Rodolfo Kaleb
No
debate, nós recebemos uma variedade de respostas de militantes do PSTU através
de suas intervenções. Cyro Garcia, que é o atual presidente estadual do PSTU do
Rio de Janeiro, classificou nossa posição como uma “incompreensão” que deixaria
as mulheres jogadas à própria sorte. Afirmou ainda que, na atual conjuntura, é
necessário exigir do Estado a defesa das mulheres trabalhadoras. Que em uma
conjuntura mais favorável, no futuro, será possível que os próprios
trabalhadores organizem sua proteção.
O
dirigente do PSTU separa a situação presente (na qual se justificaria um
reforço do aparato policial) e uma situação futura, indefinida, na qual fariam sentido nossas demandas de
construir autodefesas dos trabalhadores baseadas nos sindicatos.
Não
pareceu existir na fala de Cyro a compreensão de que existe uma relação entre o
que defendemos hoje e a situação que encontraremos amanhã. Pedir hoje que as
forças policiais sejam reforçadas faz com que amanhã, quando houver uma
possibilidade concreta de enfrenta-las abertamente, elas estejam mais fortes.
Isso sem contar com o fato de que durante todo esse período elas significarão
mais repressão e perseguição contra os lutadores de todos os movimentos
sociais.
Diferente
da lógica do PSTU, Marx defendia que “Os comunistas combatem pelos interesses e
objetivos imediatos da classe operária, mas mesmo no movimento do presente,
também representam e se encarregam de seu futuro.” (Manifesto do Partido
Comunista).
Em sua fala de encerramento, a companheira Marília Macedo
(candidata a vice-prefeita pelo PSTU nas últimas eleições municipais), nos
respondeu reconhecendo que existe certa contradição em defender uma medida que
fortalece o aparato policial, mas disse que essa contradição não era
irreconciliável e ofereceu o seguinte argumento: esse fortalecimento
quantitativo do aparato policial do Estado burguês iria, no futuro, sob uma
correlação de forças mais favorável, ser atenuado pela possibilidade de que
esses “trabalhadores fardados” fossem devidamente ganhos para a luta
revolucionária.
O marxismo e a experiência histórica nos ensinam que uma
revolução proletária não pode triunfar sem destruir o aparato armado do Estado
burguês, que deve imediatamente ser substituído pelos trabalhadores armados e
seus próprios órgãos democráticos de poder. Esses ensinamentos têm sido
comprovados repetidamente ao longo das décadas pelas revoluções triunfantes e,
pela negativa, pelas muitas vezes em que a classe trabalhadora foi derrotada.
Para vencer como classe, os trabalhadores não podem contar com a polícia e as
forças armadas da burguesia; pelo contrário, essas são seus inimigos.
É
claro que, em situações revolucionárias, é necessário rachar o exército burguês
― o que significa ganhar os soldados não comprometidos com a burguesia para o
lado do proletariado. Mas isso é muito diferente de acreditar que mais soldados
armados pela burguesia pode ser algo bom para a classe trabalhadora, cujas
lutas cotidianas contra a classe dominante seriam reprimidas com mais vigor.
Sem contar que existe uma diferença fundamental entre rachar as Forças Armadas
(Exército, Marinha e Aeronáutica) – que em épocas de intensa crise social
incorporam muitos proletários recrutados em um período curto de tempo (e muitas
vezes contra sua vontade) – e rachar as forças policiais compostas por
profissionais que voluntariamente decidem pelo serviço de repressão.
Mais polícia nas ruas definitivamente não é algo bom para a classe
trabalhadora!
***
Apesar
da contradição flagrante com a tradição marxista, o PSTU tenta esboçar alguma
lógica em sua posição. Como deixou clara a fala da companheira Marília, o PSTU
acredita que em algum momento será possível ganhar os policiais para a causa
revolucionária. Essa crença (sem fundamento na experiência histórica do
proletariado) deriva do fato de que esse partido vê os policiais enquanto
trabalhadores, com a “pequena diferença” de que sua função primordial é manter
a ordem burguesa! [1]
O
PSTU defende a presença de “sindicatos” de policiais na CSP-CONLUTAS e apoia
“greves” da Polícia Militar por “melhores condições de trabalho” (ou seja, para
reprimir melhor), ignorando a experiência concreta dos trabalhadores, que em
suas lutas são brutalmente reprimidos e até mesmo assassinados por esses
“companheiros” da polícia.
Mas
ainda assim, tal posição não justifica porque deveríamos apoiar a expansão das
“delegacias da mulher”, tendo em mente que essas delegacias vão significar mais
“companheiros policiais” aptos para repressão das lutas proletárias. Mesmo
considerando que o PSTU estivesse sendo sincero em suas intenções
(oportunistas) de querer ganhar a polícia para um programa socialista, o que ele
está fazendo não é buscar romper policiais de uma instituição reacionária, mas
sim se adaptando aos interesses reacionários de fortalecer a polícia como
instituição.
***
Algumas outras falas de militantes do PSTU ao longo da
atividade refletiram uma percepção mais geral (e confusa) de que o reforço do
aparato policial não só seria uma garantia de proteção para muitas mulheres,
mas também ajudaria estas a se sentirem mais confiantes. Segundo essa
percepção, isso poderia se refletir até mesmo em uma maior adesão de mulheres
aos sindicatos e às lutas em geral.
Nós
não duvidamos que muitas mulheres tenham a ilusão de que estão mais seguras com
o fortalecimento da polícia na forma de “delegacias das mulheres”. É exatamente
isso que o Estado burguês quer que acreditem. E as companheiras e companheiros
do PSTU compartilham dessa crença. Mas será que ela é verdadeira? Não se trata
aqui de uma tentativa tola de simplificar a realidade. Sabemos que por ser um
aparato armado da burguesia, a polícia realiza também um trabalho de
perseguição a criminosos comuns que, se não controlados, afetam a própria
lógica do funcionamento do sistema. Também devemos apontar, porém, que a
polícia “mostra serviço” principalmente quando é chamada a defender ricos e
poderosos, tanto em seus interesses particulares quanto nos seus interesses
comuns de reprimir e espionar os movimentos sociais. Mesmo quando atende as
mulheres da classe trabalhadora, a polícia frequentemente incorre em
discriminação de classe, raça ou orientação sexual. Mulheres pobres e da classe
trabalhadora são tratadas com pouco caso e com preconceito quando recorrem à
polícia.
Mais
delegacias especializadas poderiam fornecer a uma mulher trabalhadora proteção
apenas em certo nível individual e momentâneo/imediato. Mas a
tarefa principal dessa polícia permaneceria oposta aos interesses das mulheres
trabalhadoras. A expansão dessas delegacias (que é o que demanda o PSTU) teria
um alto custo para as lutas da classe trabalhadora: haveria mais policiais
prontos para atuar em ações de repressão. É inadmissível que um partido que se
diz trotskista acredite que mais polícia nas ruas significa um avanço na luta
contra o machismo. Se acreditamos que o principal sustentáculo do machismo é o
sistema capitalista, nenhum fortalecimento no poder armado desse sistema pode
avançar a luta contra a opressão à mulher.
Gostaríamos
de chamar as companheiras e companheiros do PSTU a uma reflexão. Esses mesmos
policiais da “delegacia da mulher”, que podem vir a oferecer algum tipo de
proteção ocasional a uma mulher oprimida, estariam com toda certeza aptos a
participarem de ataques contra o movimento de massas, incluindo lutas
diretamente ligadas à emancipação das mulheres (indo de lutas pela legalização
do aborto a lutas pela separação entre Estado e igrejas).
Com
seu treinamento e equipamento, eles estariam a postos para reprimir protestos
de rua, greves e ações radicalizadas sempre que necessário. Como companheiras
do PSTU, que frequentemente tomam parte em ações como essas (e frequentemente
sofrem repressão pela polícia) podem “se sentir mais seguras” sabendo que há
mais delegacias, policiais e equipamentos de coerção a disposição do Estado
burguês?
***
Cyro
Garcia também disse em sua intervenção que nossa posição de ser contra a proliferação
de “delegacias da mulher” é o mesmo que ser contra as leis que combatam o
machismo e a homofobia, deixando a entender que não faz o menor sentido sermos
contra a “aplicação” das leis de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha.
Em primeiro lugar, nós defendemos as legislações que
criminalizem ataques homofóbicos e machistas. Por volta de um ano atrás,
distribuímos um panfleto para cerca de cem pessoas presentes em uma plenária
estadual da ANEL-RJ (dentre os quais muitos eram militantes da juventude do
PSTU) e no qual tal questão estava incluída. Um dos pontos do panfleto
explicava claramente nossa posição de apoio a essas leis, ao mesmo tempo em que
explicávamos que sua aprovação não vai resolver definitivamente o problema.
“Outro ponto problemático é a
insuficiência da defesa da lei que criminalizaria a homofobia (PLC 122). Embora
a lei possa representar um avanço, ela seria aplicada pelo mesmo Estado burguês
homofóbico, e não resolveria o problema. Por isso, ao lado de defender essa
bandeira, que é a obrigação da ANEL, a entidade também deveria defender a
formação de comitês de estudantes e trabalhadores nas universidades
e escolas para vigilantemente defender os GLBT contra a opressão e
ataques. Isso também iria mostrar que os GLBTs não precisam depender da
polícia (que frequentemente também é bastante homofóbica) para se defenderem.
Mas esta demanda fundamental está ausente da propaganda da Direção Majoritária
da ANEL, assim como da sua prática.”
― Polêmica com a Direção Majoritária da ANEL, 21 de março de
2012. Disponível em:
As
leis de proteção contra a violência à mulher ou aos homossexuais não nos dão
nenhuma garantia, mas elas podem ajudar a inibir opressores individuais, e
fornecem um forte argumento legal em casos de agressão. Mas não daremos aos
capangas armados da burguesia nenhuma legitimidade para expandir suas forças
sob a desculpa de que querem “defender as mulheres” ou “aplicar a Lei Maria da
Penha”. E muito menos pedimos por tal
expansão. Acreditamos que a defesa das mulheres só será realmente efetiva
quando os movimentos sociais em massa tomarem para si essa tarefa. A força
organizada do proletariado é a única que possui, ao mesmo tempo, o interesse
objetivo e a capacidade de proteger as mulheres e combater todas as outras
formas de opressão sofridas pelos trabalhadores.
***
A
posição do PSTU encontra contradições dentro das suas próprias formulações. O
PSTU se opõe, por exemplo, à instalação de Unidades de Polícia Pacificadora
(UPP) nas favelas cariocas. O partido aponta que é uma mentira que tais
unidades policiais estão lá para proteger a população contra as organizações
traficantes ou contra a criminalidade em geral:
“Longe de ser uma medida contra o
crime e em favor das populações pobres, a política de ocupação militar das
comunidades do Rio faz parte de uma estratégia de militarização das favelas e
de criminalização da pobreza, com o único objetivo de controlar aquelas áreas
para garantir a tranquilidade para a Copa e os Jogos Olímpicos. A população
carente continuará no fogo cruzado entre traficantes e a polícia, enquanto lhes
são negados serviços básicos como saúde, educação, saneamento e a mais básica
infraestrutura urbana.”
― Ocupação da Rocinha pela polícia não vai resolver o problema da
segurança, 16 de novembro de 2011.
Mas o que acontece com esse discurso no caso das “delegacias
das mulheres”? Sabemos que as duas questões não são exatamente a mesma coisa.
Mas será que o mesmo Estado burguês que usa o “combate ao crime” como mero
pretexto para instalar unidades policiais nas favelas poderia, ao instalar mais
“delegacias da mulher”, estar sendo verdadeiro quando diz fazer isso para “proteger
as mulheres contra a violência”? O apoio do PSTU a essa demanda deixa a
entender que sim.
Vamos levar essa analogia ainda mais além. É possível que um
policial impeça um crime comum em uma favela. Esse evento, que nada teria a ver
com os motivos determinantes da sua presença ali, não faz com que mudemos nossa
atitude de denunciar a UPP como um aparato racista de defesa dos interesses de
exploração dos trabalhadores das favelas (majoritariamente negros) e de
criminalização da pobreza.
Pensemos, por exemplo, no caso do Haiti. Não é possível negar
que as tropas brasileiras que invadiram o país em 2008 a convite do
imperialismo podem, em algum momento, ter prestado eventualmente algum tipo de
papel mínimo em realizar resgates de pessoas da catástrofe decorrente do
terremoto de 2010. Essas tropas também podem ter feito distribuição de
alimentos, de remédios, etc. Porém, essencialmente elas atuam na repressão do
povo haitiano, no controle imperialista sobre o país e, em última instância,
sua ocupação atrapalha o desenvolvimento político do proletariado Haitiano. As
tropas brasileiras reprimem os trabalhadores famintos que, em atitude de
desespero, saqueiam os supermercados, por exemplo. Jogam bombas nos estudantes
que protestam na Universidade de Estado do Haiti. Recebem com tiros e
cassetetes os trabalhadores da organização sindical Batay Ouvriye, quando estes
saem às ruas para lutar por uma vida minimamente digna.
Se olharmos para a realidade como um todo, e não para casos
isolados, o papel dessas tropas só pode ser considerado reacionário. E, por tudo isso, o PSTU demanda (com razão) a
retirada das tropas brasileiras do Haiti, reconhecendo o papel nefasto que eles
cumprem na luta de classes daquele país – independente de uma ajuda
pontualmente prestada. Defendemos remédios, alimentos, médicos e todo auxílio
possível ao Haiti. Mas não vamos chamar pelo reforço das tropas imperialistas
sob o argumento de que são elas que vão suprir esse auxílio. Pelo contrário,
somos por sua expulsão pelas massas haitianas! [2]
Será que não falta um pouco de coerência aqui? Por mais que
“delegacias da mulher” possam prestar algum atendimento pontual e individual
a mulheres trabalhadoras, elas fazem parte da mesma estrutura social repressora
que ataca brutalmente os protestos do proletariado e dos oprimidos, inclusive
as mulheres. Chamar por mais “delegacias da mulher” significa chamar pela
expansão dessa mesma estrutura.
Nós certamente defendemos a expansão de casas de abrigo, do
atendimento médico e psicológico gratuito e de qualidade para as mulheres
vítimas de violência e outras medidas que o Estado seja forçado a garantir. Mas
pedir por mais delegacias, por mais que pudesse representar algum auxílio
individual a algumas mulheres, entra em contradição e cria mais obstáculos para
uma luta consequente pela emancipação feminina, a qual exige lutar contra o
capitalismo. Sustentamos o que dissemos no dia da atividade do PSTU: “Ao propor
um reforço do Estado burguês e ao apresentar um crescimento de delegacias e
policiais como se fosse algo bom para as proletárias, o PSTU está prestando um
desserviço à causa da emancipação da mulher trabalhadora”.
NOTAS
[1] Para um debate com o PSTU sobre
o caráter de classe da polícia, sugerimos o artigo “O Vermelho Deles e o Nosso”, de agosto de 2011. Disponível em:
[2] Para um debate mais profundo
sobre o Haiti, sugerimos o artigo “A Liga Espartaquista apoia as tropas americanas no Haiti!”, de fevereiro de 2010.
Disponível em:
