Pelo Trotskismo!
Este documento é uma tradução da revista 1917, n° 3 (Março de 1987). Ele foi adotado originalmente como a base para a fusão, em 1986, entre a Tendência Bolchevique e a Tendência de Esquerda Trotskista, na América do Norte, e permanece como uma importante codificação das diferenças essenciais entre o centrismo e a política revolucionária.
1. Partido e programa
“Os interesses da classe (operária) não podem ser formulados de outra maneira que não seja em forma de programa; o programa não pode ser defendido de outra maneira que não seja criando um partido.“A classe, tomada em si mesma, é somente material para a exploração. O proletariado assume um papel independente somente no momento em que passa a ser, de uma classe em si, uma classe para si. Isto não pode acontecer a não ser através da existência de um partido. O partido é aquele órgão histórico por meio do qual a classe toma consciência sobre a classe.”—L. D. Trotsky, “E agora?” 1932
A classe operária é a única classe completamente revolucionária na sociedade moderna, a única classe com a capacidade de terminar com a demência do regime capitalista internacional. A tarefa fundamental da vanguarda comunista é inculcar na classe (sobretudo em seu componente mais importante, o proletariado industrial) a consciência de seu papel histórico. Nós rechaçamos explicitamente todo estratagema que seja apresentado por centristas, reformistas e setorialistas, que vêem, em uma ou outra seção da população não proletária, um veículo mais viável para o progresso social.
A libertação do proletariado e, com isso, a eliminação da base material de todas as formas de opressão social, depende da sua direção. O inventário das direções “socialistas” em potencial pode se reduzir, em última análise, a dois programas: reforma ou revolução. Pretendendo oferecer uma estratégia “prática” para a melhora gradual das injustiças das classes sociais, o reformismo trata de conciliar a classe operária com os requisitos do capital. Em contraste, o marxismo revolucionário está baseado no antagonismo entre capital e trabalho, e na conseqüente necessidade da expropriação da burguesia, por parte do proletariado, como pré-condição de qualquer progresso social importante.
A hegemonia da ideologia burguesa, em suas várias formas, no proletariado, representa o baluarte mais poderoso do regime capitalista. Como escreveu James P. Cannon, o líder histórico do trotskismo americano, em seu livro Os primeiros dez anos do Comunismo Americano:
A distinção chave entre uma organização revolucionária e uma centrista ou reformista não está tanto em declarações abstratas sobre metas finais e objetivos, mas sim nas posições que cada uma avança nas situações concretas postas pela luta de classes. Os reformistas e centristas costuram a sua resposta programática a cada novo acontecimento de acordo com as ilusões e preconceitos da sua audiência. Mas o papel de um revolucionário é dizer aos trabalhadores e oprimidos o que eles ainda não sabem.
Procuramos enraizar o programa comunista na classe trabalhadora através da construção de colaterais programáticas nos sindicatos. Tais formações devem participar ativamente de todas as lutas por reformas parciais e melhoras na situação dos trabalhadores. Elas também devem ser os melhores defensores das tradições militantes de solidariedade de classes, por exemplo, dizendo que ''Os Piquetes Querem dizer Não Cruze'! Ao mesmo tempo, elas devem procurar recrutar os trabalhadores politicamente mais conscientes para uma perspectiva mundial, que transcenda a militância local na base, e ponha as questões políticas mais urgentes, de forma a apontar para a necessidade de eliminar a anarquia da produção voltada para o lucro, substituindo-a pela produção planificada racionalmente, para atender às necessidades humanas.
Nossa intervenção nas organizações de massa do proletariado é baseada no Programa de Transição, adotado pela Conferência de Fundação da Quarta Internacional, em 1938. Num certo sentido, não pode haver, para um marxista, algo como um “programa acabado” É necessário levar em conta os desenvolvimentos históricos nas cinco décadas passadas, e a necessidade de dar resposta a problemas postos por lutas específicas de setores oprimidos e/ou da classe, com que o esboço de 1938 não lida. Não obstante, em seu essencial, o programa sobre o qual a Quarta Internacional foi fundada mantém toda a sua relevância, porque propõe soluções socialistas aos problemas objetivos enfrentados pela classe trabalhadora hoje, no contexto da necessidade imutável do poder proletário.
2. A Revolução permanente
Nos últimos quinhentos anos, o capitalismo criou uma única ordem econômica mundial, com uma divisão internacional do trabalho. Vivemos na época do imperialismo—a época do declínio capitalista. A experiência deste este século demonstrou que as burguesias nacionais do mundo neocolonial são incapazes de completar as tarefas históricas da revolução democrático-burguesa. Não há, em geral, nenhum caminho aberto para o desenvolvimento capitalista independente a estes países.
Nos países neocoloniais, as realizações das revoluções burguesas clássicas só podem ser conquistadas através do esmagamento das relações capitalistas de propriedade, separando-os dos tentáculos do mercado mundial imperialista, e estabelecendo a propriedade da classe trabalhadora (ou seja, coletivizada). Só uma revolução socialista—uma revolução realizada contra a burguesia nacional e os latifundiários—pode levar a uma expansão qualitativa das forças produtivas.
Rejeitamos a estratégia etapista menchevique-stalinista, de subordinação do proletariado aos supostos “setores progressistas” da burguesia. Defendemos a independência política completa e incondicional do proletariado em cada país. Sem exceção, as burguesias nacionais do "Terceiro Mundo" são agentes da dominação imperialista, e seus interesses são, num sentido histórico, muito mais próximos dos dos banqueiros e industriais da metrópole do que dos seus povos explorados.
Os trotskistas oferecem apoio militar, mas não político, a movimentos nacionalistas pequeno-burgueses (e inclusive a regimes burgueses) que entrem em conflito com o imperialismo, em defesa da soberania nacional. Em 1935, por exemplo, os trotskistas defenderam a vitória militar dos etíopes sobre os invasores italianos. No entanto, os leninistas não podem determinar automaticamente a sua posição numa guerra entre dois regimes burgueses a partir de seu nível relativo de desenvolvimento (ou subdesenvolvimento). Na sórdida guerra das Malvinas, de 1982, em que a defesa da soberania da Argentina nunca esteve em jogo, os leninistas defenderam que tanto os argentinos como os ingleses “apontassem as suas armas para seus governos”, ou seja, o derrotismo revolucionário de ambos os lados.
3. Guerrilheirismo
A nossa estratégia para a revolução é a insurreição proletária de massas. Rejeitamos o guerrilheirismo como orientação estratégica (embora reconhecendo que, às vezes, as guerrilhas podem ter valor tático suplementar), porque relega politicamente a classe operária organizada e consciente ao papel de espectadora passiva. Um movimento guerrilheiro baseado no campesinato e dirigido por intelectuais de esquerda pequeno-burgueses não pode estabelecer o poder político da classe trabalhadora, independente da intenção subjetiva de sua direção.
Em várias ocasiões, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, foi demonstrado que, em determinadas circunstâncias objetivas favoráveis, tais movimentos podem ter êxito em expropriar a propriedade capitalista. Mas, como eles não são baseados na mobilização da classe trabalhadora organizada, estas lutas, no máximo conseguem estabelecer regimes burocráticos nacionalistas qualitativamente idênticos ao produto da degeneração stalinista da Revolução Russa (como a Iugoslávia, a Albânia, a China, o Vietnã e Cuba). Tais Estados Operários Deformados exigem revoluções políticas proletárias suplementares para abrir o caminho ao desenvolvimento socialista.
4. Opressões específicas: A Questão Negra, a Questão da Mulher
A classe trabalhadora hoje é profundamente dividida em torno de linhas raciais, sexuais, nacionais etc. Mas o racismo, o chauvinismo e o machismo são comportamentos programados social, e não geneticamente. Não importa qual seja o seu nível de consciência atual, os trabalhadores do mundo têm uma coisa crucial em comum: eles não podem melhorar, fundamentalmente, a sua situação como classe, sem destruírem a base social de toda a opressão e exploração, de uma vez por todas. Esta é a base material para a afirmação marxista de que o proletariado tem como sua missão histórica a eliminação da sociedade de classes e a erradicação de todas as formas de opressão “específicas”.
Nos Estados Unidos, a luta pelo poder dos trabalhadores está inextricavelmente ligada à luta pela libertação negra. A divisão racial entre trabalhadores negros e brancos, historicamente, foi o maior obstáculo para a consciência de classe. Os americanos negros não são uma nação, e sim uma casta de cor, segregada nos setores mais inferiores da sociedade, e se concentram, sobretudo, na classe operária, particularmente nos setores estratégicos do proletariado industrial. Brutalizada, sofrendo abusos e sendo sistematicamente discriminada na “terra da liberdade”, a população negra tem sido, historicamente, relativamente imune ao patriotismo racista imperial, que envenenou muito do proletariado branco. Os trabalhadores negros provaram ser, em geral, o setor mais militante e combativo da classe. A luta pela libertação negra - contra a brutalidade racista da vida cotidiana na América capitalista—é central para a construção de uma vanguarda revolucionária no continente norte-americano. A luta contra as opressões especiais das minorias nacionais, lingüísticas e raciais, particularmente da crescente população latina, é uma questão que também será chave na revolução norte-americana.
A opressão das mulheres é enraizada materialmente na existência da família nuclear, a unidade básica e indispensável da organização social burguesa. A luta pela igualdade social completa para as mulheres é de importância estratégica em todos os países do globo. Uma forma de opressão especial relacionada é a que é experimentada pelos homossexuais, que são perseguidos por não conseguirem se adaptar aos papéis sexuais ditados pelo ''estado normal'' da família nuclear. A questão gay não é estratégica como a da mulher, mas a vanguarda comunista deve defender os direitos democráticos do(a)s homossexuais e opor-se a todas e quaisquer medidas discriminatórias contra ele(a)s.
Nos sindicatos, os comunistas devem defender o acesso igual a todos os empregos; programas, organizados pelos sindicatos, para recrutar e melhorar a situação das mulheres e minorias em campos “não-tradicionais”, salário igual para trabalho igual e trabalho para todos. Ao mesmo tempo, nós defendemos o sistema de previdência como uma conquista histórica do movimento sindical, e nos opomos a esquemas anti-sindicais e de divisão de “dispensas preferenciais”. É responsabilidade histórica da vanguarda comunista lutar para unir a classe trabalhadora pelos seus interesses comuns de classe, atravessando as divisões artificiais promovidas pela sociedade capitalista. Fazer isto significa avançar os interesses do mais explorados e oprimidos, e lutar constantemente contra toda manifestação de discriminação e injustiça.
Os setores oprimidos da população não podem se libertar sem a revolução proletária, numa estrutura social que originou e perpetua a sua opressão. Como Lênin apontou em O Estado e a Revolução:
Vivemos numa sociedade de classes, e o programa de cada movimento social deve, em última análise, representar os interesses de uma das duas classes com o potencial governar a sociedade: o proletariado ou a burguesia. Nos sindicatos, a ideologia burguesa toma a forma do economicismo estreito; nos movimentos dos oprimidos, manifesta-se como setorialismo. O que o nacionalismo negro, o feminismo e outras formas de ideologia setorialista têm em comum é que localizam a raiz da opressão em algo que não é o sistema capitalista e a propriedade privada.
A orientação estratégica da vanguarda marxista em relação às organizações setorialistas “independentes” (ou seja, policlassistas) dos oprimidos deve ser a de ajudar na sua diferenciação interna em torno de seus componentes de classe. Isto implica uma luta para ganhar tantos indivíduos quanto for possível para a perspectiva da revolução proletária e a conseqüente necessidade de um partido de vanguarda integrado.
5. A Questão Nacional e os “Povos Interpenetrados”
O marxismo e o nacionalismo são duas visões de mundo fundamentalmente contrapostas. Sustentamos o princípio da igualdade entre as nações, e nos opomos a quaisquer privilégios para qualquer nação. Ao mesmo tempo, os marxistas rejeitam todas as formas de ideologia nacionalista e, nas palavras de Lênin, aceitam ''todo o tipo de assimilação entre as nações, exceto os fundados na força e no privilégio”. O programa leninista sobre a questão nacional é principalmente negativo, feito para tirar a questão nacional da agenda, cortando o apelo dos nacionalistas pequeno-burgueses, para poder colocar melhor a questão de classe.
Em casos “clássicos” de opressão nacional (por exemplo, o Québec), nós defendemos o direito à autodeterminação, sem necessariamente advogar o seu exercício. Nos casos mais complexos, de povos interpenetrados num mesmo território geográfico (Chipre, Irlanda do Norte, Palestina/Israel) o direito abstrato de cada um à autodeterminação não pode ser exercido eqüitativamente dentro da estrutura de relações de propriedade capitalistas. Ainda assim, em nenhum destes casos, os povos opressores podem ser comparados com os brancos na África do Sul ou os colonos franceses na Argélia; ou seja, uma casta colonizadora privilegiada/aristocracia operária, baseada na super-exploração do trabalho nativo para manter um padrão de vida qualitativamente mais alto do que o da população oprimida.
Tanto a população protestante irlandesa como os israelenses de fala hebraica são povos com diferenciações de classe. Cada um tem uma burguesia, uma pequena burguesia e uma classe trabalhadora. Diferente dos moralistas burgueses com sentimento de culpa, os leninistas não apóiam simplesmente o nacionalismo dos oprimidos (nem as formações políticas pequeno-burguesas que o apóiam). Fazer isso, ao mesmo tempo, impede as possibilidades de explorar as contradições de classe reais nas fileiras dos povos opressores, e assegura a hegemonia do nacionalismo sobre os oprimidos. Os proletários dos povos ascendentes não podem ser ganhos por uma perspectiva nacionalista de simplesmente inverter a atual relação desigual. Uma seção significativa deles pode ser ganha para uma perspectiva de classe contra classe, não sectária, porque ela está de acordo com os seus interesses objetivos.
A lógica de capitulação ao nacionalismo pequeno-burguês levou grande parte da esquerda a apoiar os governantes árabes (a encarnação da assim chamada “Revolução Árabe'') contra os israelenses nas guerras do Oriente Médio em 1948, 1967 e 1973. Em essência, estas foram guerras inter-capitalistas, em que os trabalhadores e oprimidos da região não tinham nada a ganhar com a vitória de qualquer um dos lados. A posição leninista era, portanto, o derrotismo de ambos os lados. Tanto para os trabalhadores árabes como para os hebreus, o inimigo principal estava em casa. A guerra de 1956 foi uma questão diferente, naquele conflito, a classe trabalhadora tinha um lado: com Nasser, contra as tentativas dos imperialismos francês e britânico (ajudado pelos israelenses) de se reapropriarem do Canal de Suez, recentemente nacionalizado.
Embora se oponham ao nacionalismo por uma questão de princípio, os leninistas não são neutros nos conflitos entre os povos oprimidos e o aparato estatal opressor. Na Irlanda do Norte, nós exigimos a retirada imediata e incondicional das tropas britânicas, e defendemos os ataques feitos pelo Exército Republicano Irlandês (IRA) contra tais alvos imperialistas, como a Força Policial Real de Ulster, o Exército Britânico ou o hotel cheio de ministros Conservadores em Brighton. Do mesmo modo, nós apoiamos militarmente a Organização pela Libertação da Palestina contra as forças do Estado de Israel. Em nenhum caso defendemos atos terroristas dirigidos contra as populações civis. Isto, apesar do fato de que o terrorismo criminoso do Estado Sionista contra os palestinos, assim como o do exército britânico e seus aliados protestantes contra os católicos da Irlanda do Norte, é muitas vezes maior que os atos de terror dos oprimidos.
6. Imigração/emigração
Os leninistas apóiam o direito democrático básico de qualquer indivíduo emigrar para qualquer país no mundo. Como no caso de outros direitos democráticos, isto não é nenhum tipo de imperativo categórico. Nós não defenderíamos, por exemplo, a emigração de qualquer indivíduo que significasse uma ameaça à segurança militar dos Estados Operários degenerados ou deformados. O direito de imigração individual, se exercido numa escala suficientemente larga, pode entrar em conflito com o direito à autodeterminação de uma nação pequena. Portanto, os trotskistas não levantam a bandeira de “Abrir as Fronteiras” como uma exigência programática geral. Na Palestina, por exemplo, durante as décadas de 1930 e 1940, o imenso influxo de imigração sionista criou a base para a expulsão forçada do povo palestino de sua própria terra. Nós não reconhecemos o “direito” de migração ilimitada dos Han ao Tibete, nem de cidadãos franceses à Nova Caledônia.
A exigência de “fronteiras abertas” geralmente é advogada por liberais ou radicais confusos e bem-intencionados, significando um desejo utópico de corrigir as desigualdades hediondas produzidas pela ordem mundial imperialista. Mas revolução socialista mundial—e não a imigração em massa—é a solução marxista para a miséria e a indigência da maioria da humanidade sob o capitalismo.
Nos EUA, nós defendemos os trabalhadores mexicanos presos pela Migra. Nos opomos a todas as cotas de imigração, todas as prisões e todas as deportações de trabalhadores imigrantes. Nos sindicatos, nós lutamos pela concessão imediata e incondicional de plenos direitos de cidadania a todos trabalhadores nascidos no estrangeiro.
7. Centralismo democrático
Uma organização revolucionária deve ser estritamente centralizada, com os organismos superiores tendo plena autoridade para dirigir o trabalho dos organismos e membros inferiores. A organização deve ter o monopólio político sobre a atividade política pública de seus membros. A militância deve ter o direito garantido à plena democracia fracional (ou seja, o direito de conduzir luta política interna para mudar a linha e/ou substituir a direção atual). A democracia interna não é um enfeite decorativo—nem meramente uma válvula de segurança de uma panela de pressão, para a base —é uma necessidade crítica e indispensável para a vanguarda revolucionária, se esta quer lidar com os desenvolvimentos complexos da luta de classes. É também o meio principal pelo qual os quadros revolucionários são criados. O direito à democracia fracional interna, ou seja, o direito de lutar contra o revisionismo dentro da vanguarda, é a única ''garantia'' contra a degeneração política de uma organização revolucionária.
As tentativas encobrir diferenças importantes e apagar linhas de demarcação políticas internamente só podem enfraquecer e desorientar um partido revolucionário. Uma organização coesionada por diplomacia, consenso no máximo denominador comum e a conseqüente ambigüidade programática (em vez de acordo programático e de princípios, e luta pela clareza política) apenas está esperando a primeira prova séria posta pela luta de classes para rachar. Por outro lado, as organizações em que a expressão de diferenças é proscrita—seja formal ou informalmente—são destinadas a se fossilizarem em seitas rígidas, hierárquicas e sem vida, crescentemente divorciadas do movimento real dos trabalhadores, e incapazes de reproduzir os quadros necessários para executar as tarefas de uma vanguarda revolucionária.
8. Frentes populares
O frente-populismo (ou seja, um bloco programático, normalmente pelo poder governamental, entre organizações de trabalhadores e representantes da burguesia) é traição de classe. Os revolucionários não podem dar nenhum apoio, nem mesmo “crítico”, a participantes de frentes populares.
A tática de apoio eleitoral crítico a partidos operários reformistas é baseada na contradição, inerente em tais partidos, entre seu programa burguês (reformista) e sua base operária. Quando um partido social-democrata ou stalinista entra numa coalizão ou bloco eleitoral com formações burguesas ou pequeno-burguesas, esta contradição é efetivamente suprimida durante a duração da coalizão. Um membro de um partido operário reformista que concorre às eleições na chapa de uma coalizão de colaboração de classes (ou frente popular) é, de fato, o representante de uma formação política burguesa. Assim, a possibilidade de aplicação da tática de apoio crítico é excluída, porque a contradição que se procura explorar é suspensa. Em vez disso, os revolucionários devem ter como condição para o apoio eleitoral a ruptura da coalizão: “Abaixo os Ministros Capitalistas!”.
9. Frentes Únicas e “Frentes Únicas Estratégicas”
A frente única é uma tática com que revolucionários procuram se aproximar de formações reformistas ou centristas para “jogar a base contra a direção”, quando há uma necessidade sentida e urgente de ação unida por parte das bases. É possível entrar em acordos de frente única com formações pequeno-burguesas ou burguesas, onde há um acordo episódico sobre um assunto particular, e onde é do interesse da classe trabalhadora (por exemplo, os bolcheviques fizeram frente única com Kerensky contra Kornilov). A frente única é uma tática que não só é projetada para realizar o objetivo comum, mas também demonstrar, na prática, a superioridade do programa revolucionário, e assim ganhar mais influência e aderentes para a organização de vanguarda.
Os revolucionários nunca empenham a sua responsabilidade como direção revolucionária a uma aliança de longo prazo (nem “frente única estratégica”) com forças centristas ou reformistas. Os trotskistas nunca fazem propaganda comum—declarações conjuntas de perspectiva política geral—com os revisionistas. Tal prática é tanto desonesta (porque inevitavelmente envolve calar sobre as diferenças políticas que separam as organizações) quanto liquidacionista. A “frente única estratégica” é uma manobra favorita dos oportunistas que, desesperados com a sua própria pequena influência, procuram compensá-la pela sua dissolução num bloco mais amplo, com um programa de maior denominador comum. Em “O Centrismo e a Quarta Internacional”, Trotsky explicou que uma organização revolucionária se distingue de uma centrista pelo seu “interesse ativo pela pureza de princípios, clareza de posição, consistência política e integralidade organizacional”. É justamente isto que a “frente única estratégica” é feita para apagar.
10. Democracia Operária e Linha de Classe
Os marxistas revolucionários, que se distinguem pelo fato de que contam a verdade aos trabalhadores, só podem beneficiar-se com o confronto político aberto entre as várias correntes que competem na esquerda. Não é assim com os reformistas e centristas. Os stalinistas, social-democratas, burocratas sindicais e outras direções traidoras da classe trabalhadora atacam a crítica revolucionária e procuram impedir a discussão e o debate políticos com gangsterismo e exclusões.
Somos contra a violência e o exclusionismo dentro da esquerda e do movimento operário, ao mesmo tempo em que defendemos o direito de todos à autodefesa. Também somos contra a violência “suave” – ou seja, as calúnias, que anda junta com (ou prepara o caminho para) os ataques físicos. A calúnia e a violência dentro do movimento operário são completamente estranhas às tradições do marxismo revolucionário, porque são usados, principalmente, para destruir a consciência, a condição prévia para a libertação do proletariado.
11. O Estado e a Revolução
A questão do Estado ocupa um lugar central na teoria revolucionária. O marxismo ensina que o Estado capitalista (em última análise, “os corpos especiais de homens armados comprometidos com a defesa da propriedade burguesa”) não pode ser assumido e usado para servir aos interesses da classe trabalhadora. O poder da classe trabalhadora só pode ser estabelecido pela destruição da maquinaria burguesa de Estado atual, e sua substituição por instituições comprometidas com a defesa da propriedade proletária.
Nós somos terminantemente contra a intervenção do Estado burguês, em qualquer de suas formas, nos assuntos do movimento operário. Os marxistas são contra quaisquer “reformadores” sindicais que procurem corrigir a corrupção burocrática através das cortes capitalistas. Os trabalhadores devem limpar a própria casa! Nós também defendemos a expulsão, do movimento sindical, de todos os policiais e guardas de prisão.
O dever dos revolucionários é ensinar à classe trabalhadora que o Estado não é um árbitro imparcial entre interesses sociais conflitantes, e sim uma arma usada contra ela pelos capitalistas. Assim, os marxistas são contra as exigências reformistas/utópicas de que o Estado burguês ''proíba” os fascistas. Tais leis, invariavelmente, serão usadas muito mais agressivamente contra o movimento operário e a esquerda do que contra a escória fascista, que constitui as tropas de choque da reação capitalista. A estratégia trotskista de luta contra o fascismo não é fazer apelos ao estado burguês, e sim mobilizar o poder da classe trabalhadora e dos oprimidos, pela ação direta, para esmagar os movimentos fascistas em seu nascedouro, antes que possam crescer. Como Trotsky observou no Programa de Transição, “A luta contra o fascismo não começa na edição de jornais liberais, e sim na fábrica—e termina na rua”.
Os leninistas rejeitam totalmente a idéia de que tropas imperialistas possam ter um papel progressivo em qualquer lugar: seja “protegendo” alunos negros no Sul dos EUA, “protegendo” a população católica na Irlanda do Norte ou “mantendo a ordem” no Oriente Médio. Nem tentamos pressionar os imperialistas para agirem “moralmente” por embargos ou impondo sanções à África do Sul. Argumentamos, em vez disso, que os poderes do “Mundo Livre” estão fundamentalmente unidos com o regime racista do apartheid, em defesa do “direito” a super-explorar os trabalhadores negros. A nossa resposta é mobilizar o poder operário internacional, em ações eficientes de solidariedade classista aos trabalhadores negros da África do Sul.
12. A Questão Russa
Nos colocamos na defesa incondicional das economias coletivizadas do Estado Operário degenerado soviético e dos Estados Operários Deformados da Europa Oriental, Vietnã, Laos, Camboja, China, Coréia Norte e Cuba, contra a restauração capitalista. Mas nós não perdemos de vista nem um momento o fato de que somente revoluções políticas proletárias, que derrotem os burocratas anti-operários traidores que governam estes Estados, podem defender as conquistas existentes e abrir o caminho para o socialismo.
A vitória da fração stalinista na União Soviética, nos 1920, sob a bandeira do “Socialismo num só País”, foi consolidada com o extermínio físico dos principais quadros do partido de Lênin uma década mais tarde. Os usurpadores stalinistas subvertem decisivamente tanto a defesa da União Soviética quanto a revolução mundial. A perspectiva de uma insurreição proletária para restabelecer o domínio político direto da classe trabalhadora, portanto, não é contraposta, e sim indissoluvelmente ligada à defesa das economias coletivizadas.
A questão russa foi posta mais agudamente, em anos recentes, em dois acontecimentos: a supressão do Solidariedade polonês e a intervenção do exército soviético no Afeganistão. Nos emblocamos militarmente com os stalinistas contra ambos, o Solidariedade capitalista-restauracionista e a luta feudalista Islâmica para conservar a escravidão feminina no Afeganistão. Isto não implica que os burocratas stalinistas tenham qualquer papel histórico progressivo a desempenhar. Ao contrário. Não obstante, defendemos essas ações (como a supressão do Solidariedade em dezembro de 1981) porque eles são forçados a defender as formas de propriedade operárias.
13. Pelo Renascimento da Quarta Internacional!
O trotskismo é o marxismo revolucionário do nosso tempo – a teoria política derivada da experiência destilada de mais de um século e meio de luta da classe operária pelo comunismo. Foi comprovado pela positiva durante a Revolução de Outubro de 1917, o acontecimento mais importante da história contemporânea e, desde então, pela negativa.
Depois do estrangulamento burocrático do partido bolchevique e da Internacional Comunista pelos stalinistas, a tradição do leninismo, a prática e o programa da revolução russa, foi levada adiante somente pela Oposição de Esquerda.
O movimento trotskista nasceu na luta pelo internacionalismo revolucionário, contra o conceito reacionário/utópico do “Socialismo num só país”. A necessidade de uma organização revolucionária em nível internacional é derivada da própria organização da produção capitalista. Os revolucionários em cada terreno nacional devem ser guiados por uma estratégia de dimensão internacional – e que seja elaborada através da construção de uma direção internacional da classe trabalhadora. Ao patriotismo da burguesia e de seus lacaios, social-democratas e stalinistas, o trotskistas opõem a palavra de ordem imortal de Karl Liebknecht: “O pior inimigo está em casa”. Nós nos baseamos nas posições programáticas básicas adotadas pela conferência de fundação da Quarta Internacional, em 1938, e nas tradições revolucionárias de Marx, Engels, Lênin, Luxemburgo y Trotsky.
Os dirigentes da Quarta Internacional fora da América do Norte foram, na sua maioria, aniquilados e dispersos durante a Segunda Guerra Mundial. A internacional foi definitivamente destruída politicamente pelo revisionismo pablista nos anos 50. Nós não somos neutros em relação à divisão que ocorreu em 1951-53 – estamos do lado do Comitê Internacional (CI) contra o Secretariado Internacional pablista (SI). A luta do CI tinha falhas profundas, tanto na sua elaboração política como em sua execução. Mesmo assim, em última análise, o impulso do CI para resistir à dissolução dos quadros trotskistas dentro dos partidos stalinistas e social-democratas (como foi proposto por Pablo), e a sua defesa da necessidade de um fator consciente na história, os fizeram qualitativamente superiores aos liquidacionistas do SI.
Dentro do CI, a seção mais importante era o Socialist Workers Party norte-americano (SWP). Também era a seção mais forte na época de fundação da internacional. Havia se beneficiado da colaboração direta de Trotsky e tinha quadros na sua direção que remontavam aos primeiros anos do Comintern. O colapso político do SWP como organização revolucionária, assinalado pelo seu entusiasmo acrítico em relação ao castrismo nos anos 60, e culminando com a sua unificação com os pablistas em 1963, foi um golpe enorme para todos os trotskistas.
Nós somos solidários com a luta da Tendência Revolucionária do SWP, que defendeu o programa revolucionário contra o objetivismo centrista da maioria. Nós nos baseamos nas posições trotskistas defendidas e elaboradas pela Liga Espartaquista revolucionária nos anos seguintes. Mesmo assim, sob a pressão de anos de isolamento e frustração, a SL se degenerou qualitativamente em uma seita grotescamente burocrática e um grupo de bandidos políticos que, apesar de terem uma capacidade residual para uma pose literária “ortodoxa”, têm demonstrado um impulso consistente de capitular sob pressão. A “tendência espartaquista internacional” hoje, não é politicamente superior, em nenhum sentido importante, a qualquer uma das dezenas de “Internacionais” pseudo-trotskistas, que falsamente reivindicam o manto da Quarta Internacional.
A fragmentação de vários dos pretendentes históricos à continuidade trotskista, e as dificuldades e giros à direita do resto, abrem um período fértil para a reavaliação e o realinhamento dos que não crêem que o caminho para o socialismo passe pelo Partido Trabalhista britânico, o Solidariedade capitalista/restauracionista de Lech Walesa ou a frente popular chilena. Nós pretendemos participar urgentemente num processo de reagrupamento internacional de quadros revolucionários baseado programaticamente no trotskismo autêntico, como um passo para o renascimento da Quarta Internacional, o Partido Mundial da Revolução Socialista.
A hegemonia da ideologia burguesa, em suas várias formas, no proletariado, representa o baluarte mais poderoso do regime capitalista. Como escreveu James P. Cannon, o líder histórico do trotskismo americano, em seu livro Os primeiros dez anos do Comunismo Americano:
“A força do capitalismo não se encontra nele mesmo e em suas instituições; ele sobrevive porque tem bases de apoio em organizações de trabalhadores. Como nós o vemos agora, à luz do que aprendemos com a Revolução Russa e seus efeitos, noventa por cento da luta pelo socialismo é a luta contra a influência da burguesia nas organizações dos trabalhadores, incluindo o partido.”
A distinção chave entre uma organização revolucionária e uma centrista ou reformista não está tanto em declarações abstratas sobre metas finais e objetivos, mas sim nas posições que cada uma avança nas situações concretas postas pela luta de classes. Os reformistas e centristas costuram a sua resposta programática a cada novo acontecimento de acordo com as ilusões e preconceitos da sua audiência. Mas o papel de um revolucionário é dizer aos trabalhadores e oprimidos o que eles ainda não sabem.
“O programa deve expressar as tarefas objetivas da classe trabalhadora, em vez do atraso dos trabalhadores. Deve refletir a sociedade como é e não o atraso da classe trabalhadora. É um instrumento para superar e vencer o atraso. Nós não podemos acelerar, não podemos modificar as condições objetivas, que não dependem de nós. Não podemos garantir que as massas resolverão a crise, mas devemos expressar como a situação é, e isso é a tarefa do programa.”
—Trotsky, “O Atraso Político dos Trabalhadores Americanos”, 1938
Procuramos enraizar o programa comunista na classe trabalhadora através da construção de colaterais programáticas nos sindicatos. Tais formações devem participar ativamente de todas as lutas por reformas parciais e melhoras na situação dos trabalhadores. Elas também devem ser os melhores defensores das tradições militantes de solidariedade de classes, por exemplo, dizendo que ''Os Piquetes Querem dizer Não Cruze'! Ao mesmo tempo, elas devem procurar recrutar os trabalhadores politicamente mais conscientes para uma perspectiva mundial, que transcenda a militância local na base, e ponha as questões políticas mais urgentes, de forma a apontar para a necessidade de eliminar a anarquia da produção voltada para o lucro, substituindo-a pela produção planificada racionalmente, para atender às necessidades humanas.
Nossa intervenção nas organizações de massa do proletariado é baseada no Programa de Transição, adotado pela Conferência de Fundação da Quarta Internacional, em 1938. Num certo sentido, não pode haver, para um marxista, algo como um “programa acabado” É necessário levar em conta os desenvolvimentos históricos nas cinco décadas passadas, e a necessidade de dar resposta a problemas postos por lutas específicas de setores oprimidos e/ou da classe, com que o esboço de 1938 não lida. Não obstante, em seu essencial, o programa sobre o qual a Quarta Internacional foi fundada mantém toda a sua relevância, porque propõe soluções socialistas aos problemas objetivos enfrentados pela classe trabalhadora hoje, no contexto da necessidade imutável do poder proletário.
2. A Revolução permanente
Nos últimos quinhentos anos, o capitalismo criou uma única ordem econômica mundial, com uma divisão internacional do trabalho. Vivemos na época do imperialismo—a época do declínio capitalista. A experiência deste este século demonstrou que as burguesias nacionais do mundo neocolonial são incapazes de completar as tarefas históricas da revolução democrático-burguesa. Não há, em geral, nenhum caminho aberto para o desenvolvimento capitalista independente a estes países.
Nos países neocoloniais, as realizações das revoluções burguesas clássicas só podem ser conquistadas através do esmagamento das relações capitalistas de propriedade, separando-os dos tentáculos do mercado mundial imperialista, e estabelecendo a propriedade da classe trabalhadora (ou seja, coletivizada). Só uma revolução socialista—uma revolução realizada contra a burguesia nacional e os latifundiários—pode levar a uma expansão qualitativa das forças produtivas.
Rejeitamos a estratégia etapista menchevique-stalinista, de subordinação do proletariado aos supostos “setores progressistas” da burguesia. Defendemos a independência política completa e incondicional do proletariado em cada país. Sem exceção, as burguesias nacionais do "Terceiro Mundo" são agentes da dominação imperialista, e seus interesses são, num sentido histórico, muito mais próximos dos dos banqueiros e industriais da metrópole do que dos seus povos explorados.
Os trotskistas oferecem apoio militar, mas não político, a movimentos nacionalistas pequeno-burgueses (e inclusive a regimes burgueses) que entrem em conflito com o imperialismo, em defesa da soberania nacional. Em 1935, por exemplo, os trotskistas defenderam a vitória militar dos etíopes sobre os invasores italianos. No entanto, os leninistas não podem determinar automaticamente a sua posição numa guerra entre dois regimes burgueses a partir de seu nível relativo de desenvolvimento (ou subdesenvolvimento). Na sórdida guerra das Malvinas, de 1982, em que a defesa da soberania da Argentina nunca esteve em jogo, os leninistas defenderam que tanto os argentinos como os ingleses “apontassem as suas armas para seus governos”, ou seja, o derrotismo revolucionário de ambos os lados.
3. Guerrilheirismo
A nossa estratégia para a revolução é a insurreição proletária de massas. Rejeitamos o guerrilheirismo como orientação estratégica (embora reconhecendo que, às vezes, as guerrilhas podem ter valor tático suplementar), porque relega politicamente a classe operária organizada e consciente ao papel de espectadora passiva. Um movimento guerrilheiro baseado no campesinato e dirigido por intelectuais de esquerda pequeno-burgueses não pode estabelecer o poder político da classe trabalhadora, independente da intenção subjetiva de sua direção.
Em várias ocasiões, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, foi demonstrado que, em determinadas circunstâncias objetivas favoráveis, tais movimentos podem ter êxito em expropriar a propriedade capitalista. Mas, como eles não são baseados na mobilização da classe trabalhadora organizada, estas lutas, no máximo conseguem estabelecer regimes burocráticos nacionalistas qualitativamente idênticos ao produto da degeneração stalinista da Revolução Russa (como a Iugoslávia, a Albânia, a China, o Vietnã e Cuba). Tais Estados Operários Deformados exigem revoluções políticas proletárias suplementares para abrir o caminho ao desenvolvimento socialista.
4. Opressões específicas: A Questão Negra, a Questão da Mulher
A classe trabalhadora hoje é profundamente dividida em torno de linhas raciais, sexuais, nacionais etc. Mas o racismo, o chauvinismo e o machismo são comportamentos programados social, e não geneticamente. Não importa qual seja o seu nível de consciência atual, os trabalhadores do mundo têm uma coisa crucial em comum: eles não podem melhorar, fundamentalmente, a sua situação como classe, sem destruírem a base social de toda a opressão e exploração, de uma vez por todas. Esta é a base material para a afirmação marxista de que o proletariado tem como sua missão histórica a eliminação da sociedade de classes e a erradicação de todas as formas de opressão “específicas”.
Nos Estados Unidos, a luta pelo poder dos trabalhadores está inextricavelmente ligada à luta pela libertação negra. A divisão racial entre trabalhadores negros e brancos, historicamente, foi o maior obstáculo para a consciência de classe. Os americanos negros não são uma nação, e sim uma casta de cor, segregada nos setores mais inferiores da sociedade, e se concentram, sobretudo, na classe operária, particularmente nos setores estratégicos do proletariado industrial. Brutalizada, sofrendo abusos e sendo sistematicamente discriminada na “terra da liberdade”, a população negra tem sido, historicamente, relativamente imune ao patriotismo racista imperial, que envenenou muito do proletariado branco. Os trabalhadores negros provaram ser, em geral, o setor mais militante e combativo da classe. A luta pela libertação negra - contra a brutalidade racista da vida cotidiana na América capitalista—é central para a construção de uma vanguarda revolucionária no continente norte-americano. A luta contra as opressões especiais das minorias nacionais, lingüísticas e raciais, particularmente da crescente população latina, é uma questão que também será chave na revolução norte-americana.
A opressão das mulheres é enraizada materialmente na existência da família nuclear, a unidade básica e indispensável da organização social burguesa. A luta pela igualdade social completa para as mulheres é de importância estratégica em todos os países do globo. Uma forma de opressão especial relacionada é a que é experimentada pelos homossexuais, que são perseguidos por não conseguirem se adaptar aos papéis sexuais ditados pelo ''estado normal'' da família nuclear. A questão gay não é estratégica como a da mulher, mas a vanguarda comunista deve defender os direitos democráticos do(a)s homossexuais e opor-se a todas e quaisquer medidas discriminatórias contra ele(a)s.
Nos sindicatos, os comunistas devem defender o acesso igual a todos os empregos; programas, organizados pelos sindicatos, para recrutar e melhorar a situação das mulheres e minorias em campos “não-tradicionais”, salário igual para trabalho igual e trabalho para todos. Ao mesmo tempo, nós defendemos o sistema de previdência como uma conquista histórica do movimento sindical, e nos opomos a esquemas anti-sindicais e de divisão de “dispensas preferenciais”. É responsabilidade histórica da vanguarda comunista lutar para unir a classe trabalhadora pelos seus interesses comuns de classe, atravessando as divisões artificiais promovidas pela sociedade capitalista. Fazer isto significa avançar os interesses do mais explorados e oprimidos, e lutar constantemente contra toda manifestação de discriminação e injustiça.
Os setores oprimidos da população não podem se libertar sem a revolução proletária, numa estrutura social que originou e perpetua a sua opressão. Como Lênin apontou em O Estado e a Revolução:
“Só o proletariado—em virtude do papel econômico que joga na produção em larga escala—é capaz de ser o líder de todas as massas trabalhadoras que a burguesia explora, oprime e esmaga, freqüentemente não menos que ele, mas que são incapazes de empreender uma luta independente pela sua emancipação”.
Vivemos numa sociedade de classes, e o programa de cada movimento social deve, em última análise, representar os interesses de uma das duas classes com o potencial governar a sociedade: o proletariado ou a burguesia. Nos sindicatos, a ideologia burguesa toma a forma do economicismo estreito; nos movimentos dos oprimidos, manifesta-se como setorialismo. O que o nacionalismo negro, o feminismo e outras formas de ideologia setorialista têm em comum é que localizam a raiz da opressão em algo que não é o sistema capitalista e a propriedade privada.
A orientação estratégica da vanguarda marxista em relação às organizações setorialistas “independentes” (ou seja, policlassistas) dos oprimidos deve ser a de ajudar na sua diferenciação interna em torno de seus componentes de classe. Isto implica uma luta para ganhar tantos indivíduos quanto for possível para a perspectiva da revolução proletária e a conseqüente necessidade de um partido de vanguarda integrado.
5. A Questão Nacional e os “Povos Interpenetrados”
“O marxismo não pode ser reconciliado com o nacionalismo, nem mesmo na sua forma 'mais pura', 'mais justa' e 'mais refinada' e 'civilizada'. Em lugar de todas as formas de nacionalismo, o marxismo avança o internacionalismo”.
—V. I. Lênin, “Comentários Críticos sobre a Questão Nacional.”
O marxismo e o nacionalismo são duas visões de mundo fundamentalmente contrapostas. Sustentamos o princípio da igualdade entre as nações, e nos opomos a quaisquer privilégios para qualquer nação. Ao mesmo tempo, os marxistas rejeitam todas as formas de ideologia nacionalista e, nas palavras de Lênin, aceitam ''todo o tipo de assimilação entre as nações, exceto os fundados na força e no privilégio”. O programa leninista sobre a questão nacional é principalmente negativo, feito para tirar a questão nacional da agenda, cortando o apelo dos nacionalistas pequeno-burgueses, para poder colocar melhor a questão de classe.
Em casos “clássicos” de opressão nacional (por exemplo, o Québec), nós defendemos o direito à autodeterminação, sem necessariamente advogar o seu exercício. Nos casos mais complexos, de povos interpenetrados num mesmo território geográfico (Chipre, Irlanda do Norte, Palestina/Israel) o direito abstrato de cada um à autodeterminação não pode ser exercido eqüitativamente dentro da estrutura de relações de propriedade capitalistas. Ainda assim, em nenhum destes casos, os povos opressores podem ser comparados com os brancos na África do Sul ou os colonos franceses na Argélia; ou seja, uma casta colonizadora privilegiada/aristocracia operária, baseada na super-exploração do trabalho nativo para manter um padrão de vida qualitativamente mais alto do que o da população oprimida.
Tanto a população protestante irlandesa como os israelenses de fala hebraica são povos com diferenciações de classe. Cada um tem uma burguesia, uma pequena burguesia e uma classe trabalhadora. Diferente dos moralistas burgueses com sentimento de culpa, os leninistas não apóiam simplesmente o nacionalismo dos oprimidos (nem as formações políticas pequeno-burguesas que o apóiam). Fazer isso, ao mesmo tempo, impede as possibilidades de explorar as contradições de classe reais nas fileiras dos povos opressores, e assegura a hegemonia do nacionalismo sobre os oprimidos. Os proletários dos povos ascendentes não podem ser ganhos por uma perspectiva nacionalista de simplesmente inverter a atual relação desigual. Uma seção significativa deles pode ser ganha para uma perspectiva de classe contra classe, não sectária, porque ela está de acordo com os seus interesses objetivos.
A lógica de capitulação ao nacionalismo pequeno-burguês levou grande parte da esquerda a apoiar os governantes árabes (a encarnação da assim chamada “Revolução Árabe'') contra os israelenses nas guerras do Oriente Médio em 1948, 1967 e 1973. Em essência, estas foram guerras inter-capitalistas, em que os trabalhadores e oprimidos da região não tinham nada a ganhar com a vitória de qualquer um dos lados. A posição leninista era, portanto, o derrotismo de ambos os lados. Tanto para os trabalhadores árabes como para os hebreus, o inimigo principal estava em casa. A guerra de 1956 foi uma questão diferente, naquele conflito, a classe trabalhadora tinha um lado: com Nasser, contra as tentativas dos imperialismos francês e britânico (ajudado pelos israelenses) de se reapropriarem do Canal de Suez, recentemente nacionalizado.
Embora se oponham ao nacionalismo por uma questão de princípio, os leninistas não são neutros nos conflitos entre os povos oprimidos e o aparato estatal opressor. Na Irlanda do Norte, nós exigimos a retirada imediata e incondicional das tropas britânicas, e defendemos os ataques feitos pelo Exército Republicano Irlandês (IRA) contra tais alvos imperialistas, como a Força Policial Real de Ulster, o Exército Britânico ou o hotel cheio de ministros Conservadores em Brighton. Do mesmo modo, nós apoiamos militarmente a Organização pela Libertação da Palestina contra as forças do Estado de Israel. Em nenhum caso defendemos atos terroristas dirigidos contra as populações civis. Isto, apesar do fato de que o terrorismo criminoso do Estado Sionista contra os palestinos, assim como o do exército britânico e seus aliados protestantes contra os católicos da Irlanda do Norte, é muitas vezes maior que os atos de terror dos oprimidos.
6. Imigração/emigração
Os leninistas apóiam o direito democrático básico de qualquer indivíduo emigrar para qualquer país no mundo. Como no caso de outros direitos democráticos, isto não é nenhum tipo de imperativo categórico. Nós não defenderíamos, por exemplo, a emigração de qualquer indivíduo que significasse uma ameaça à segurança militar dos Estados Operários degenerados ou deformados. O direito de imigração individual, se exercido numa escala suficientemente larga, pode entrar em conflito com o direito à autodeterminação de uma nação pequena. Portanto, os trotskistas não levantam a bandeira de “Abrir as Fronteiras” como uma exigência programática geral. Na Palestina, por exemplo, durante as décadas de 1930 e 1940, o imenso influxo de imigração sionista criou a base para a expulsão forçada do povo palestino de sua própria terra. Nós não reconhecemos o “direito” de migração ilimitada dos Han ao Tibete, nem de cidadãos franceses à Nova Caledônia.
A exigência de “fronteiras abertas” geralmente é advogada por liberais ou radicais confusos e bem-intencionados, significando um desejo utópico de corrigir as desigualdades hediondas produzidas pela ordem mundial imperialista. Mas revolução socialista mundial—e não a imigração em massa—é a solução marxista para a miséria e a indigência da maioria da humanidade sob o capitalismo.
Nos EUA, nós defendemos os trabalhadores mexicanos presos pela Migra. Nos opomos a todas as cotas de imigração, todas as prisões e todas as deportações de trabalhadores imigrantes. Nos sindicatos, nós lutamos pela concessão imediata e incondicional de plenos direitos de cidadania a todos trabalhadores nascidos no estrangeiro.
7. Centralismo democrático
Uma organização revolucionária deve ser estritamente centralizada, com os organismos superiores tendo plena autoridade para dirigir o trabalho dos organismos e membros inferiores. A organização deve ter o monopólio político sobre a atividade política pública de seus membros. A militância deve ter o direito garantido à plena democracia fracional (ou seja, o direito de conduzir luta política interna para mudar a linha e/ou substituir a direção atual). A democracia interna não é um enfeite decorativo—nem meramente uma válvula de segurança de uma panela de pressão, para a base —é uma necessidade crítica e indispensável para a vanguarda revolucionária, se esta quer lidar com os desenvolvimentos complexos da luta de classes. É também o meio principal pelo qual os quadros revolucionários são criados. O direito à democracia fracional interna, ou seja, o direito de lutar contra o revisionismo dentro da vanguarda, é a única ''garantia'' contra a degeneração política de uma organização revolucionária.
As tentativas encobrir diferenças importantes e apagar linhas de demarcação políticas internamente só podem enfraquecer e desorientar um partido revolucionário. Uma organização coesionada por diplomacia, consenso no máximo denominador comum e a conseqüente ambigüidade programática (em vez de acordo programático e de princípios, e luta pela clareza política) apenas está esperando a primeira prova séria posta pela luta de classes para rachar. Por outro lado, as organizações em que a expressão de diferenças é proscrita—seja formal ou informalmente—são destinadas a se fossilizarem em seitas rígidas, hierárquicas e sem vida, crescentemente divorciadas do movimento real dos trabalhadores, e incapazes de reproduzir os quadros necessários para executar as tarefas de uma vanguarda revolucionária.
8. Frentes populares
“A questão das questões atualmente é a Frente Popular. O centristas de esquerda procuram apresentar esta questão como tática ou mesmo como uma manobra técnica, a fim de poder vender as suas mercadorias na sombra da Frente Popular. Na realidade, a Frente Popular é a questão principal da estratégia da classe operária nesta esta época. Também oferece o melhor critério para diferenciar o bolchevismo do menchevismo.
—Trotsky, ''O POUM e a Frente Popular,'' 1936
O frente-populismo (ou seja, um bloco programático, normalmente pelo poder governamental, entre organizações de trabalhadores e representantes da burguesia) é traição de classe. Os revolucionários não podem dar nenhum apoio, nem mesmo “crítico”, a participantes de frentes populares.
A tática de apoio eleitoral crítico a partidos operários reformistas é baseada na contradição, inerente em tais partidos, entre seu programa burguês (reformista) e sua base operária. Quando um partido social-democrata ou stalinista entra numa coalizão ou bloco eleitoral com formações burguesas ou pequeno-burguesas, esta contradição é efetivamente suprimida durante a duração da coalizão. Um membro de um partido operário reformista que concorre às eleições na chapa de uma coalizão de colaboração de classes (ou frente popular) é, de fato, o representante de uma formação política burguesa. Assim, a possibilidade de aplicação da tática de apoio crítico é excluída, porque a contradição que se procura explorar é suspensa. Em vez disso, os revolucionários devem ter como condição para o apoio eleitoral a ruptura da coalizão: “Abaixo os Ministros Capitalistas!”.
9. Frentes Únicas e “Frentes Únicas Estratégicas”
A frente única é uma tática com que revolucionários procuram se aproximar de formações reformistas ou centristas para “jogar a base contra a direção”, quando há uma necessidade sentida e urgente de ação unida por parte das bases. É possível entrar em acordos de frente única com formações pequeno-burguesas ou burguesas, onde há um acordo episódico sobre um assunto particular, e onde é do interesse da classe trabalhadora (por exemplo, os bolcheviques fizeram frente única com Kerensky contra Kornilov). A frente única é uma tática que não só é projetada para realizar o objetivo comum, mas também demonstrar, na prática, a superioridade do programa revolucionário, e assim ganhar mais influência e aderentes para a organização de vanguarda.
Os revolucionários nunca empenham a sua responsabilidade como direção revolucionária a uma aliança de longo prazo (nem “frente única estratégica”) com forças centristas ou reformistas. Os trotskistas nunca fazem propaganda comum—declarações conjuntas de perspectiva política geral—com os revisionistas. Tal prática é tanto desonesta (porque inevitavelmente envolve calar sobre as diferenças políticas que separam as organizações) quanto liquidacionista. A “frente única estratégica” é uma manobra favorita dos oportunistas que, desesperados com a sua própria pequena influência, procuram compensá-la pela sua dissolução num bloco mais amplo, com um programa de maior denominador comum. Em “O Centrismo e a Quarta Internacional”, Trotsky explicou que uma organização revolucionária se distingue de uma centrista pelo seu “interesse ativo pela pureza de princípios, clareza de posição, consistência política e integralidade organizacional”. É justamente isto que a “frente única estratégica” é feita para apagar.
10. Democracia Operária e Linha de Classe
Os marxistas revolucionários, que se distinguem pelo fato de que contam a verdade aos trabalhadores, só podem beneficiar-se com o confronto político aberto entre as várias correntes que competem na esquerda. Não é assim com os reformistas e centristas. Os stalinistas, social-democratas, burocratas sindicais e outras direções traidoras da classe trabalhadora atacam a crítica revolucionária e procuram impedir a discussão e o debate políticos com gangsterismo e exclusões.
Somos contra a violência e o exclusionismo dentro da esquerda e do movimento operário, ao mesmo tempo em que defendemos o direito de todos à autodefesa. Também somos contra a violência “suave” – ou seja, as calúnias, que anda junta com (ou prepara o caminho para) os ataques físicos. A calúnia e a violência dentro do movimento operário são completamente estranhas às tradições do marxismo revolucionário, porque são usados, principalmente, para destruir a consciência, a condição prévia para a libertação do proletariado.
11. O Estado e a Revolução
A questão do Estado ocupa um lugar central na teoria revolucionária. O marxismo ensina que o Estado capitalista (em última análise, “os corpos especiais de homens armados comprometidos com a defesa da propriedade burguesa”) não pode ser assumido e usado para servir aos interesses da classe trabalhadora. O poder da classe trabalhadora só pode ser estabelecido pela destruição da maquinaria burguesa de Estado atual, e sua substituição por instituições comprometidas com a defesa da propriedade proletária.
Nós somos terminantemente contra a intervenção do Estado burguês, em qualquer de suas formas, nos assuntos do movimento operário. Os marxistas são contra quaisquer “reformadores” sindicais que procurem corrigir a corrupção burocrática através das cortes capitalistas. Os trabalhadores devem limpar a própria casa! Nós também defendemos a expulsão, do movimento sindical, de todos os policiais e guardas de prisão.
O dever dos revolucionários é ensinar à classe trabalhadora que o Estado não é um árbitro imparcial entre interesses sociais conflitantes, e sim uma arma usada contra ela pelos capitalistas. Assim, os marxistas são contra as exigências reformistas/utópicas de que o Estado burguês ''proíba” os fascistas. Tais leis, invariavelmente, serão usadas muito mais agressivamente contra o movimento operário e a esquerda do que contra a escória fascista, que constitui as tropas de choque da reação capitalista. A estratégia trotskista de luta contra o fascismo não é fazer apelos ao estado burguês, e sim mobilizar o poder da classe trabalhadora e dos oprimidos, pela ação direta, para esmagar os movimentos fascistas em seu nascedouro, antes que possam crescer. Como Trotsky observou no Programa de Transição, “A luta contra o fascismo não começa na edição de jornais liberais, e sim na fábrica—e termina na rua”.
Os leninistas rejeitam totalmente a idéia de que tropas imperialistas possam ter um papel progressivo em qualquer lugar: seja “protegendo” alunos negros no Sul dos EUA, “protegendo” a população católica na Irlanda do Norte ou “mantendo a ordem” no Oriente Médio. Nem tentamos pressionar os imperialistas para agirem “moralmente” por embargos ou impondo sanções à África do Sul. Argumentamos, em vez disso, que os poderes do “Mundo Livre” estão fundamentalmente unidos com o regime racista do apartheid, em defesa do “direito” a super-explorar os trabalhadores negros. A nossa resposta é mobilizar o poder operário internacional, em ações eficientes de solidariedade classista aos trabalhadores negros da África do Sul.
12. A Questão Russa
“O que é a Stalinofobia? É ódio ao stalinismo, o temor desta 'sífilis do movimento operário' e a recusa irreconciliável de tolerar qualquer manifestação dele no partido? De jeito nenhum...”
“É a opinião de que o stalinismo não é o líder da revolução internacional, e sim o seu inimigo mortal? Não, isso não é Stalinofobia; isso é o que Trotsky nos ensinou, o que nós aprendemos outra vez com a nossa experiência com o stalinismo, e o que nós sentimos na pele...”
“O sentimento de ódio e temor ao stalinismo, com o seu estado policial e seus campos de trabalho escravo, suas emboscadas e seus assassinatos da oposição operária, é saudável, natural, normal, e progressivo. Este sentimento só vai mal quando leva à reconciliação com o imperialismo americano, e à designação da luta contra estalinismo a esse mesmo imperialismo. Na linguagem trotskista, isso é nada mais que isso é Stalinofobia”.
— James P. Cannon, “Conciliacionismo com o stalinismo e Stalinofobia”, 1953
Nos colocamos na defesa incondicional das economias coletivizadas do Estado Operário degenerado soviético e dos Estados Operários Deformados da Europa Oriental, Vietnã, Laos, Camboja, China, Coréia Norte e Cuba, contra a restauração capitalista. Mas nós não perdemos de vista nem um momento o fato de que somente revoluções políticas proletárias, que derrotem os burocratas anti-operários traidores que governam estes Estados, podem defender as conquistas existentes e abrir o caminho para o socialismo.
A vitória da fração stalinista na União Soviética, nos 1920, sob a bandeira do “Socialismo num só País”, foi consolidada com o extermínio físico dos principais quadros do partido de Lênin uma década mais tarde. Os usurpadores stalinistas subvertem decisivamente tanto a defesa da União Soviética quanto a revolução mundial. A perspectiva de uma insurreição proletária para restabelecer o domínio político direto da classe trabalhadora, portanto, não é contraposta, e sim indissoluvelmente ligada à defesa das economias coletivizadas.
A questão russa foi posta mais agudamente, em anos recentes, em dois acontecimentos: a supressão do Solidariedade polonês e a intervenção do exército soviético no Afeganistão. Nos emblocamos militarmente com os stalinistas contra ambos, o Solidariedade capitalista-restauracionista e a luta feudalista Islâmica para conservar a escravidão feminina no Afeganistão. Isto não implica que os burocratas stalinistas tenham qualquer papel histórico progressivo a desempenhar. Ao contrário. Não obstante, defendemos essas ações (como a supressão do Solidariedade em dezembro de 1981) porque eles são forçados a defender as formas de propriedade operárias.
13. Pelo Renascimento da Quarta Internacional!
“O trotskismo não é um novo movimento, uma nova doutrina, e sim a restauração, o renascimento, do genuíno marxismo, como foi exposto e praticado na Revolução Russa e nos primeiros dias da Internacional Comunista”.
—James P. Cannon, A História do Trotskismo Americano
O trotskismo é o marxismo revolucionário do nosso tempo – a teoria política derivada da experiência destilada de mais de um século e meio de luta da classe operária pelo comunismo. Foi comprovado pela positiva durante a Revolução de Outubro de 1917, o acontecimento mais importante da história contemporânea e, desde então, pela negativa.
Depois do estrangulamento burocrático do partido bolchevique e da Internacional Comunista pelos stalinistas, a tradição do leninismo, a prática e o programa da revolução russa, foi levada adiante somente pela Oposição de Esquerda.
O movimento trotskista nasceu na luta pelo internacionalismo revolucionário, contra o conceito reacionário/utópico do “Socialismo num só país”. A necessidade de uma organização revolucionária em nível internacional é derivada da própria organização da produção capitalista. Os revolucionários em cada terreno nacional devem ser guiados por uma estratégia de dimensão internacional – e que seja elaborada através da construção de uma direção internacional da classe trabalhadora. Ao patriotismo da burguesia e de seus lacaios, social-democratas e stalinistas, o trotskistas opõem a palavra de ordem imortal de Karl Liebknecht: “O pior inimigo está em casa”. Nós nos baseamos nas posições programáticas básicas adotadas pela conferência de fundação da Quarta Internacional, em 1938, e nas tradições revolucionárias de Marx, Engels, Lênin, Luxemburgo y Trotsky.
Os dirigentes da Quarta Internacional fora da América do Norte foram, na sua maioria, aniquilados e dispersos durante a Segunda Guerra Mundial. A internacional foi definitivamente destruída politicamente pelo revisionismo pablista nos anos 50. Nós não somos neutros em relação à divisão que ocorreu em 1951-53 – estamos do lado do Comitê Internacional (CI) contra o Secretariado Internacional pablista (SI). A luta do CI tinha falhas profundas, tanto na sua elaboração política como em sua execução. Mesmo assim, em última análise, o impulso do CI para resistir à dissolução dos quadros trotskistas dentro dos partidos stalinistas e social-democratas (como foi proposto por Pablo), e a sua defesa da necessidade de um fator consciente na história, os fizeram qualitativamente superiores aos liquidacionistas do SI.
Dentro do CI, a seção mais importante era o Socialist Workers Party norte-americano (SWP). Também era a seção mais forte na época de fundação da internacional. Havia se beneficiado da colaboração direta de Trotsky e tinha quadros na sua direção que remontavam aos primeiros anos do Comintern. O colapso político do SWP como organização revolucionária, assinalado pelo seu entusiasmo acrítico em relação ao castrismo nos anos 60, e culminando com a sua unificação com os pablistas em 1963, foi um golpe enorme para todos os trotskistas.
Nós somos solidários com a luta da Tendência Revolucionária do SWP, que defendeu o programa revolucionário contra o objetivismo centrista da maioria. Nós nos baseamos nas posições trotskistas defendidas e elaboradas pela Liga Espartaquista revolucionária nos anos seguintes. Mesmo assim, sob a pressão de anos de isolamento e frustração, a SL se degenerou qualitativamente em uma seita grotescamente burocrática e um grupo de bandidos políticos que, apesar de terem uma capacidade residual para uma pose literária “ortodoxa”, têm demonstrado um impulso consistente de capitular sob pressão. A “tendência espartaquista internacional” hoje, não é politicamente superior, em nenhum sentido importante, a qualquer uma das dezenas de “Internacionais” pseudo-trotskistas, que falsamente reivindicam o manto da Quarta Internacional.
A fragmentação de vários dos pretendentes históricos à continuidade trotskista, e as dificuldades e giros à direita do resto, abrem um período fértil para a reavaliação e o realinhamento dos que não crêem que o caminho para o socialismo passe pelo Partido Trabalhista britânico, o Solidariedade capitalista/restauracionista de Lech Walesa ou a frente popular chilena. Nós pretendemos participar urgentemente num processo de reagrupamento internacional de quadros revolucionários baseado programaticamente no trotskismo autêntico, como um passo para o renascimento da Quarta Internacional, o Partido Mundial da Revolução Socialista.
“Baseados em uma larga experiência histórica, podemos escrever como lei que os quadros revolucionários que se rebelam contra o seu meio social e organizam partidos para fazer a revolução podem, se a revolução demorar demais – se degenerar eles mesmo sob a constante influência e as pressões deste meio... Mas a mesma experiência histórica mostra que também há exceções a esta lei. A exceções são os marxistas que continuam a ser marxistas, os revolucionários fiéis à sua bandeira. As idéias básicas do marxismo, a única forma de criar um partido revolucionário, estão em aplicação contínua e têm estado assim há cem anos. As idéias do marxismo, que criam partidos revolucionários, são mais fortes que os partidos que criam, e nunca deixam de sobreviver à sua queda. Nunca deixam de encontrar representantes nas velhas organizações que dirigirão o trabalho da reconstrução”
“Estes são os continuadores da tradição, os defensores da doutrina ortodoxa. A tarefa dos revolucionários não corrompidos, obrigados pelas circunstâncias a começar o trabalho de reconstrução das organizações, nunca foi proclamar uma nova revelação – nunca faltaram tais Messias, e todos se perderam na confusão – e sim reinstalar o programa antigo e atualizá-lo.”
—James P. Cannon, Os Primeiros Dez Anos do Comunismo Americano
